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InventárioNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

JOSE TADEU LEITE

CPF

Autor

CLAUDIO VENTURA LEITE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RN 15037·CPF·Representa: Autor

PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO

OAB/PB 28640·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

RUY SANDES LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ PACHECO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JOSE TADEU LEITE

CPF

Autor

CLAUDIO VENTURA LEITE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO VENTURA LEITE

Reu

MARIA GORETE LEITE

CPF

Reu

LUIZ LEITE DE QUEIROZ

CPF

Reu

JOSE DE ANCHIETA LEITE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de MARIA GORETE LEITE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEITE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA LEITE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEITE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:59

Deferido o pedido de

03/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:18

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de MARIA GORETE LEITE em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:53

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEITE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA LEITE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEITE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:59

Deferido o pedido de

03/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEITE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA GORETE LEITE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ LEITE DE QUEIROZ em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA LEITE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO VENTURA LEITE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 11:34

Publicado Edital em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSÉ TADEU LEITE em face de CLAUDIO VENTURA LEITE (DE CUJUS). E, através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Teixeira-PB, 16/09/2024. Eu, Flávio do Nascimento Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz(a) de Direito. Data e assinatura digitais. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800110-26.2024.8.15.0391. Ação: Inventário. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:44

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 09:33

Expedição de Carta.

16/09/2024, 09:29

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 09:27

Expedição de Carta.

16/09/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:52

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEITE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEITE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:25

Juntada de Termo de Compromisso

01/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2024, 13:38

Determinada Requisição de Informações

31/01/2024, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 15:01

Despacho

•31/01/2024, 13:38