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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de OSMAR CAETANO XAVIER em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de NEWRIVAN DE ANDRADE LACERDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de OSMAR CAETANO XAVIER em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de NEWRIVAN DE ANDRADE LACERDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de OSMAR CAETANO XAVIER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 17:23

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:55

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:55

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:55

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO N. 0801504-71.2022.8.15.0251 DECISÃO As partes requereram a produção de diversas provas, tais como depoimentos pessoais, prova testemunhal, intimação da Caixa Econômica Federal para apresentação do relatório de “Habite-se” e oitiva da engenheira responsável pelo laudo particular. Todavia, considerando que o ponto central da controvérsia reside na verificação da existência e extensão dos alegados vícios construtivos no imóvel, entendo que a prova realmente necessária e suficiente para a correta instrução do feito é a perícia técnica judicial, a ser realizada por engenheiro habilitado, nos termos dos arts. 370 e 464 e seguintes do CPC. Assim, INDEFIRO os pedidos de depoimento pessoal das partes, de prova testemunhal, de intimação da Caixa Econômica Federal e de oitiva da engenheira subscritora do laudo particular, por serem desnecessários à solução da controvérsia. O Valor da perícia será pago ao final pelo sucumbente. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, nos termos do art. 5º e do anexo da Resolução TJPB nº. 09/2017, considerando a escassez de profissionais aptos a realizar este tipo de perícia no interior do Estado da Paraíba (grau de especialização e complexidade da matéria). Caso a autora seja sucumbente, os honorários periciais serão pagos na forma da sobredita resolução. Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de engenharia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Profissão: engenheiro civil - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). 2. Em seguida, intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes a respeito da realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. SENDO A AUTORA SUCUMBENTE, solicite-se ao TJPB, através do ADM Eletrônico, o pagamento dos honorários periciais, nos termos dos artigos 6º e 7º da Resolução TJPB nº. 09/2017. Quesitos do juízo: 1. O imóvel inspecionado apresenta vícios aparentes ou ocultos relacionados à construção? 2. Quais os tipos de vícios ou defeitos foram encontrados (ex: fissuras, infiltrações, desnivelamento, problemas estruturais)? 3. Os vícios identificados comprometem a habitabilidade, segurança ou uso adequado do imóvel? 4.É possível determinar a causa dos vícios encontrados? Eles decorrem de falha na execução da obra, de projeto, ou de material utilizado? 5. Há indícios de má execução por parte da construtora ou de uso de materiais inadequados? 6. Os problemas verificados podem ser classificados como vícios construtivos ou problemas de manutenção por parte do proprietário? 7. Quais medidas devem ser adotadas para a correção dos vícios? 8. Qual o custo estimado para os reparos ou substituições necessárias? Patos/PB, 1 de setembro de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO N. 0801504-71.2022.8.15.0251 DECISÃO As partes requereram a produção de diversas provas, tais como depoimentos pessoais, prova testemunhal, intimação da Caixa Econômica Federal para apresentação do relatório de “Habite-se” e oitiva da engenheira responsável pelo laudo particular. Todavia, considerando que o ponto central da controvérsia reside na verificação da existência e extensão dos alegados vícios construtivos no imóvel, entendo que a prova realmente necessária e suficiente para a correta instrução do feito é a perícia técnica judicial, a ser realizada por engenheiro habilitado, nos termos dos arts. 370 e 464 e seguintes do CPC. Assim, INDEFIRO os pedidos de depoimento pessoal das partes, de prova testemunhal, de intimação da Caixa Econômica Federal e de oitiva da engenheira subscritora do laudo particular, por serem desnecessários à solução da controvérsia. O Valor da perícia será pago ao final pelo sucumbente. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, nos termos do art. 5º e do anexo da Resolução TJPB nº. 09/2017, considerando a escassez de profissionais aptos a realizar este tipo de perícia no interior do Estado da Paraíba (grau de especialização e complexidade da matéria). Caso a autora seja sucumbente, os honorários periciais serão pagos na forma da sobredita resolução. Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de engenharia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Profissão: engenheiro civil - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). 2. Em seguida, intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes a respeito da realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. SENDO A AUTORA SUCUMBENTE, solicite-se ao TJPB, através do ADM Eletrônico, o pagamento dos honorários periciais, nos termos dos artigos 6º e 7º da Resolução TJPB nº. 09/2017. Quesitos do juízo: 1. O imóvel inspecionado apresenta vícios aparentes ou ocultos relacionados à construção? 2. Quais os tipos de vícios ou defeitos foram encontrados (ex: fissuras, infiltrações, desnivelamento, problemas estruturais)? 3. Os vícios identificados comprometem a habitabilidade, segurança ou uso adequado do imóvel? 4.É possível determinar a causa dos vícios encontrados? Eles decorrem de falha na execução da obra, de projeto, ou de material utilizado? 5. Há indícios de má execução por parte da construtora ou de uso de materiais inadequados? 6. Os problemas verificados podem ser classificados como vícios construtivos ou problemas de manutenção por parte do proprietário? 7. Quais medidas devem ser adotadas para a correção dos vícios? 8. Qual o custo estimado para os reparos ou substituições necessárias? Patos/PB, 1 de setembro de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO N. 0801504-71.2022.8.15.0251 DECISÃO As partes requereram a produção de diversas provas, tais como depoimentos pessoais, prova testemunhal, intimação da Caixa Econômica Federal para apresentação do relatório de “Habite-se” e oitiva da engenheira responsável pelo laudo particular. Todavia, considerando que o ponto central da controvérsia reside na verificação da existência e extensão dos alegados vícios construtivos no imóvel, entendo que a prova realmente necessária e suficiente para a correta instrução do feito é a perícia técnica judicial, a ser realizada por engenheiro habilitado, nos termos dos arts. 370 e 464 e seguintes do CPC. Assim, INDEFIRO os pedidos de depoimento pessoal das partes, de prova testemunhal, de intimação da Caixa Econômica Federal e de oitiva da engenheira subscritora do laudo particular, por serem desnecessários à solução da controvérsia. O Valor da perícia será pago ao final pelo sucumbente. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, nos termos do art. 5º e do anexo da Resolução TJPB nº. 09/2017, considerando a escassez de profissionais aptos a realizar este tipo de perícia no interior do Estado da Paraíba (grau de especialização e complexidade da matéria). Caso a autora seja sucumbente, os honorários periciais serão pagos na forma da sobredita resolução. Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de engenharia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Profissão: engenheiro civil - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). 2. Em seguida, intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes a respeito da realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. SENDO A AUTORA SUCUMBENTE, solicite-se ao TJPB, através do ADM Eletrônico, o pagamento dos honorários periciais, nos termos dos artigos 6º e 7º da Resolução TJPB nº. 09/2017. Quesitos do juízo: 1. O imóvel inspecionado apresenta vícios aparentes ou ocultos relacionados à construção? 2. Quais os tipos de vícios ou defeitos foram encontrados (ex: fissuras, infiltrações, desnivelamento, problemas estruturais)? 3. Os vícios identificados comprometem a habitabilidade, segurança ou uso adequado do imóvel? 4.É possível determinar a causa dos vícios encontrados? Eles decorrem de falha na execução da obra, de projeto, ou de material utilizado? 5. Há indícios de má execução por parte da construtora ou de uso de materiais inadequados? 6. Os problemas verificados podem ser classificados como vícios construtivos ou problemas de manutenção por parte do proprietário? 7. Quais medidas devem ser adotadas para a correção dos vícios? 8. Qual o custo estimado para os reparos ou substituições necessárias? Patos/PB, 1 de setembro de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROCESSO N. 0801504-71.2022.8.15.0251 DECISÃO As partes requereram a produção de diversas provas, tais como depoimentos pessoais, prova testemunhal, intimação da Caixa Econômica Federal para apresentação do relatório de “Habite-se” e oitiva da engenheira responsável pelo laudo particular. Todavia, considerando que o ponto central da controvérsia reside na verificação da existência e extensão dos alegados vícios construtivos no imóvel, entendo que a prova realmente necessária e suficiente para a correta instrução do feito é a perícia técnica judicial, a ser realizada por engenheiro habilitado, nos termos dos arts. 370 e 464 e seguintes do CPC. Assim, INDEFIRO os pedidos de depoimento pessoal das partes, de prova testemunhal, de intimação da Caixa Econômica Federal e de oitiva da engenheira subscritora do laudo particular, por serem desnecessários à solução da controvérsia. O Valor da perícia será pago ao final pelo sucumbente. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, nos termos do art. 5º e do anexo da Resolução TJPB nº. 09/2017, considerando a escassez de profissionais aptos a realizar este tipo de perícia no interior do Estado da Paraíba (grau de especialização e complexidade da matéria). Caso a autora seja sucumbente, os honorários periciais serão pagos na forma da sobredita resolução. Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de engenharia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Profissão: engenheiro civil - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). 2. Em seguida, intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Após a designação da data pelo perito, intimem-se as partes a respeito da realização da perícia, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (NCPC, arts. 466, § 2º, e 474). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. SENDO A AUTORA SUCUMBENTE, solicite-se ao TJPB, através do ADM Eletrônico, o pagamento dos honorários periciais, nos termos dos artigos 6º e 7º da Resolução TJPB nº. 09/2017. Quesitos do juízo: 1. O imóvel inspecionado apresenta vícios aparentes ou ocultos relacionados à construção? 2. Quais os tipos de vícios ou defeitos foram encontrados (ex: fissuras, infiltrações, desnivelamento, problemas estruturais)? 3. Os vícios identificados comprometem a habitabilidade, segurança ou uso adequado do imóvel? 4.É possível determinar a causa dos vícios encontrados? Eles decorrem de falha na execução da obra, de projeto, ou de material utilizado? 5. Há indícios de má execução por parte da construtora ou de uso de materiais inadequados? 6. Os problemas verificados podem ser classificados como vícios construtivos ou problemas de manutenção por parte do proprietário? 7. Quais medidas devem ser adotadas para a correção dos vícios? 8. Qual o custo estimado para os reparos ou substituições necessárias? Patos/PB, 1 de setembro de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:33

Nomeado perito

01/09/2025, 04:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:19

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:59

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:59

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO (inciso III do Art. 1º da Portaria 01/2022) INTIMAR as partes para, no prazo comum de cinco( 05) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos, 3 de junho de 2025 MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA-Técnica Judiciaria ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Art. 1º. Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Patos/PB, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, abaixo determinados, em complementação aos atos já constantes no Código de Normas Judicial – CGJ/TJPB, devendo os servidores, nos processos deste cartório: III – intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO (inciso III do Art. 1º da Portaria 01/2022) INTIMAR as partes para, no prazo comum de cinco( 05) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos, 3 de junho de 2025 MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA-Técnica Judiciaria ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Art. 1º. Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Patos/PB, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, abaixo determinados, em complementação aos atos já constantes no Código de Normas Judicial – CGJ/TJPB, devendo os servidores, nos processos deste cartório: III – intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO (inciso III do Art. 1º da Portaria 01/2022) INTIMAR as partes para, no prazo comum de cinco( 05) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos, 3 de junho de 2025 MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA-Técnica Judiciaria ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Art. 1º. Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Patos/PB, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, abaixo determinados, em complementação aos atos já constantes no Código de Normas Judicial – CGJ/TJPB, devendo os servidores, nos processos deste cartório: III – intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de réplica

02/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 04:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/11/2024, 07:56

Decorrido prazo de NEWRIVAN DE ANDRADE LACERDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:23

Publicado Edital em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: WESLLEY ALBERTO MENESES BRILHANTE Nome: Reu: E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI Endereço: RUA CAPITÃO ANTONIO, 116, CENTRO, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Nome: NEWRIVAN DE ANDRADE LACERDA Endereço: Rua Saulo de Queiroz Melo_**, 201, JARDIM GUANABARA, PATOS - PB - CEP: 58701-470 Comarca de 4ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801504-71.2022.8.15.0251. Ação:0801504-71.2022.8.15.0251 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: WESLLEY ALBERTO MENESES BRILHANTE em face de CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Patos-Pb, 16 de setembro de 2024. Eu Maria das Neves Rufino de Lucena, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome:

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: WESLLEY ALBERTO MENESES BRILHANTE Nome: Reu: E CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI Endereço: RUA CAPITÃO ANTONIO, 116, CENTRO, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Nome: NEWRIVAN DE ANDRADE LACERDA Endereço: Rua Saulo de Queiroz Melo_**, 201, JARDIM GUANABARA, PATOS - PB - CEP: 58701-470 Comarca de 4ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801504-71.2022.8.15.0251. Ação:0801504-71.2022.8.15.0251 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: WESLLEY ALBERTO MENESES BRILHANTE em face de CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Patos-Pb, 16 de setembro de 2024. Eu Maria das Neves Rufino de Lucena, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome:

17/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2024, 10:32

Determinada diligência

14/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de carta

12/06/2024, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 10:40

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 09:06

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 09:05

Indeferido o pedido de WESLLEY ALBERTO MENESES BRILHANTE - CPF: 094.650.234-00 (AUTOR)

10/05/2024, 06:53

Determinada diligência

10/05/2024, 06:53

Determinada Requisição de Informações

10/05/2024, 06:53

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de carta

16/02/2024, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de informação

17/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:29

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:28

Determinada diligência

09/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de NEWRIVAN DE ANDRADE LACERDA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:59

Juntada de Petição de réplica

05/07/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:57

Deferido o pedido de

04/05/2023, 07:38

Determinada diligência

04/05/2023, 07:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:47

Juntada de Petição de carta

27/04/2023, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 12:32

Deferido o pedido de

04/04/2023, 07:50

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento

29/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 07:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:59

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 16:39

Outras Decisões

09/11/2022, 10:29

Conclusos para despacho

07/11/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:27

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:13

Determinada diligência

07/10/2022, 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/10/2022, 20:42

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de OSMAR CAETANO XAVIER em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 05:46

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 05:46

Recebidos os autos do CEJUSC

26/07/2022, 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/07/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

26/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/07/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

05/07/2022, 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

29/06/2022, 19:41

Recebidos os autos.

29/06/2022, 19:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2022, 12:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de OSMAR CAETANO XAVIER em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 03:43

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 12:10

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 04:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:02

Despacho

•27/02/2025, 04:40

Despacho

•14/09/2024, 10:56

Decisão

•10/05/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:32

Despacho

•12/01/2024, 07:29

Despacho

•09/01/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 06:59

Todos os documentos(29)

Decisão

•01/09/2025, 04:06

Ato Ordinatório

02/09/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

•03/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:02

Despacho

•27/02/2025, 04:40

Despacho

•14/09/2024, 10:56

Decisão

•10/05/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:32

Despacho

•12/01/2024, 07:29

Despacho

•09/01/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 06:59

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:26

Decisão

•04/05/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 19:47

Decisão

•04/04/2023, 07:50

Despacho

•14/03/2023, 07:44

Despacho

•14/03/2023, 07:32

Decisão

•09/11/2022, 10:29

Despacho

•21/10/2022, 10:19

Despacho

•21/10/2022, 09:27

Decisão

•07/10/2022, 04:50

Despacho

•29/06/2022, 12:38

Despacho

•03/03/2022, 18:51