Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803440-90.2019.8.15.0331 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803440-90.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:46

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:46

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:45

Juntada de Ofício

24/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de cota

18/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:41

Juntada de Guia de Execução Penal

08/01/2025, 18:05

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 02/12/2024

19/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de IANE FERREIRA DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Publicado Edital em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, o(a) réu(e) IANE FERREIRA DE LIMA, brasileira, natural de Santa Rita/PB, nascido aos 22/07/1995, filho de Maria Ferreira de Lima, fique devidamente INTIMADO(A) e, querendo, recorra, no prazo de 10 (dez) dias, da r. Sentença prolatada nos autos da ação penal (Jecrim) em epígrafe,que a condenou à pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada a não prejudicar a jornada normal de trabalho, entretanto a autora do fato não poderá cumprir a pena substitutiva em tempo inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada, conforme previsto no art. 44, caput, § 2º e art. 46, §§ 3º e 4º, do Código Penal. O prazo legal será iniciado após o decurso do prazo deste edital. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Juizado Especial Misto de Santa Rita-Pb, 16 de setembro de 2024. Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS Do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) IANE FERREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Tudo conforme despacho nos autos da ação penal - procedimento sumaríssimo - Desacatado, Processo n.º 0803440-90.2019.8.15.0331, que tramita neste(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita, promovida por

17/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 16:50

Despacho

•06/05/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, o(a) réu(e) IANE FERREIRA DE LIMA, brasileira, natural de Santa Rita/PB, nascido aos 22/07/1995, filho de Maria Ferreira de Lima, fique devidamente INTIMADO(A) e, querendo, recorra, no prazo de 10 (dez) dias, da r. Sentença prolatada nos autos da ação penal (Jecrim) em epígrafe,que a condenou à pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada a não prejudicar a jornada normal de trabalho, entretanto a autora do fato não poderá cumprir a pena substitutiva em tempo inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada, conforme previsto no art. 44, caput, § 2º e art. 46, §§ 3º e 4º, do Código Penal. O prazo legal será iniciado após o decurso do prazo deste edital. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Juizado Especial Misto de Santa Rita-Pb, 16 de setembro de 2024. Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS Do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) IANE FERREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Tudo conforme despacho nos autos da ação penal - procedimento sumaríssimo - Desacatado, Processo n.º 0803440-90.2019.8.15.0331, que tramita neste(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita, promovida por

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Guia de Execução Penal

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Decorrido prazo de IANE FERREIRA DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Edital em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Edital.

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