Usucapião 0801506-69.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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Usucapião
Usucapião Extraordinária
Aquisição
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Usucapião
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/05/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
CPF
263.***.***-72
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Autor
MARIA BEVENUTO SILVA
CPF
701.***.***-96
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
ACRÍSIO ALVES DE ALMEIDA
OAB/PB 4718
·
CPF
467.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
CPF
263.***.***-72
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Autor
MARIA BEVENUTO SILVA
CPF
701.***.***-96
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:37
Juntada de ofício
16/04/2025, 09:41
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO
Terceiro
FABRICIA MENDONCA RIBEIRO
CPF
892.***.***-72
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Reu
JOAO RIBEIRO
CPF
050.***.***-91
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
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Reu
SINDICO OU RESPONSAVEL PELO CONDOMINIO RESIDENCIAL
OUTROS_PARTICIPANTES
RUITER ANSELMO SOARES GOMES
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de documento de comprovação
06/03/2025, 09:02
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 11:36
Juntada de documento de comprovação
27/02/2025, 11:36
Juntada de documento de comprovação
27/02/2025, 11:21
Juntada de Ofício
27/02/2025, 11:10
Juntada de Petição de diligência
17/01/2025, 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025, 08:03
Juntada de Petição de diligência
17/01/2025, 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025, 07:58
Determinada diligência
10/01/2025, 11:13
Determinado o arquivamento
10/01/2025, 11:13
Conclusos para despacho
06/01/2025, 16:03
Processo Desarquivado
06/01/2025, 16:03
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:37
Juntada de ofício
16/04/2025, 09:41
Juntada de documento de comprovação
06/03/2025, 09:02
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 11:36
Juntada de documento de comprovação
27/02/2025, 11:36
Juntada de documento de comprovação
27/02/2025, 11:21
Juntada de Ofício
27/02/2025, 11:10
Juntada de Petição de diligência
17/01/2025, 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025, 08:03
Juntada de Petição de diligência
17/01/2025, 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025, 07:58
Determinada diligência
10/01/2025, 11:13
Determinado o arquivamento
10/01/2025, 11:13
Conclusos para despacho
06/01/2025, 16:03
Processo Desarquivado
06/01/2025, 16:03
Juntada de ofício
06/01/2025, 15:56
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 00:36
Expedição de Mandado.
28/11/2024, 00:36
Expedição de Mandado.
28/11/2024, 00:36
Juntada de documento de comprovação
28/11/2024, 00:26
Transitado em Julgado em 17/10/2024
28/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:46
Decorrido prazo de MARIA BEVENUTO SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:46
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:44
Decorrido prazo de FABRICIA MENDONCA RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:44
Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 01:05
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801506-69.2017.8.15.0751. AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS, MARIA BEVENUTO SILVA REU: JOAO RIBEIRO, FABRICIA MENDONCA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE BAYEUX – 2ª VARA MISTA – 0801506-69.2017.8.15.0751 - EDITAL DE INITMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação de [Usucapião Extraordinária] movido por JOSE FERREIRA DOS SANTOS, MARIA BEVENUTO SILVA, brasileiros, solteiros e em união estável, autônomo e do lar, respectivamente portadores do CPF/MF nºs 263.388.664-72 e 701.100.414-96 e RG nºs 672.644 e 1.844.000 SSP/PB, residentes e domiciliados na Rua Natividade, 328, Bairro Mário Andreazza, nesta cidade de Bayeux em desfavor de JOAO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, médico, portador do CPF/MF nº 050.585.704-91, falecido, e sua herdeira FABRICIA MENDONCA RIBEIRO, poradora do CPF: 892.882.974-72, pelo que, através deste, INTIMA a parte FABRICIA MENDONCA RIBEIRO, atualmente em lugar incerto e não sabido para, tomar ciência da SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos promoventes na inicial, para declarar, por meio desta SENTENÇA, em favor dos promoventes JOSE FERREIRA DOS SANTOS e MARIA BEVENUTO SILVA, a aquisição do imóvel localizado à Rua Natividade, 328, Bairro Mário Andreazza, nesta cidade de Bayeux, CEP 58.309-878, de 12m de frente e 30m de fundo, perfazendo uma área total de 360 m2, outorgando-lhe título hábil para transcrição no Registro Imobiliário competente, servindo esta sentença como título de transcrição no Registro de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Bayeux, 16 de setembro de 2024. Eu, ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA, Chefe de Cartório, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Usucapião Extraordinária]
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801506-69.2017.8.15.0751. AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS, MARIA BEVENUTO SILVA REU: JOAO RIBEIRO, FABRICIA MENDONCA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE BAYEUX – 2ª VARA MISTA – 0801506-69.2017.8.15.0751 - EDITAL DE INITMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação de [Usucapião Extraordinária] movido por JOSE FERREIRA DOS SANTOS, MARIA BEVENUTO SILVA, brasileiros, solteiros e em união estável, autônomo e do lar, respectivamente portadores do CPF/MF nºs 263.388.664-72 e 701.100.414-96 e RG nºs 672.644 e 1.844.000 SSP/PB, residentes e domiciliados na Rua Natividade, 328, Bairro Mário Andreazza, nesta cidade de Bayeux em desfavor de JOAO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, médico, portador do CPF/MF nº 050.585.704-91, falecido, e sua herdeira FABRICIA MENDONCA RIBEIRO, poradora do CPF: 892.882.974-72, pelo que, através deste, INTIMA a parte FABRICIA MENDONCA RIBEIRO, atualmente em lugar incerto e não sabido para, tomar ciência da SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos promoventes na inicial, para declarar, por meio desta SENTENÇA, em favor dos promoventes JOSE FERREIRA DOS SANTOS e MARIA BEVENUTO SILVA, a aquisição do imóvel localizado à Rua Natividade, 328, Bairro Mário Andreazza, nesta cidade de Bayeux, CEP 58.309-878, de 12m de frente e 30m de fundo, perfazendo uma área total de 360 m2, outorgando-lhe título hábil para transcrição no Registro Imobiliário competente, servindo esta sentença como título de transcrição no Registro de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Bayeux, 16 de setembro de 2024. Eu, ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA, Chefe de Cartório, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Usucapião Extraordinária]
17/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:43
Expedição de Edital.
16/09/2024, 16:40
Julgado procedente o pedido
12/09/2024, 09:57
Determinado o arquivamento
12/09/2024, 09:57
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 23:00
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 08:09
Juntada de Certidão
06/05/2024, 08:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 08:00 2ª Vara Mista de Bayeux.
06/05/2024, 07:04
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024, 09:32
Juntada de Petição de diligência
04/04/2024, 09:32
Juntada de documento de comprovação
18/03/2024, 17:37
Cancelada a movimentação processual
18/03/2024, 17:31
Desentranhado o documento
18/03/2024, 17:31
Juntada de Ofício
18/03/2024, 17:30
Juntada de ofício
18/03/2024, 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024, 19:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/03/2024, 19:59
Juntada de Petição de diligência
15/03/2024, 18:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024, 18:27
Expedição de Mandado.
14/03/2024, 08:38
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 08:38
Expedição de Mandado.
14/03/2024, 08:22
Expedição de Mandado.
14/03/2024, 08:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 08:00 2ª Vara Mista de Bayeux.
14/03/2024, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 09:18
Conclusos para despacho
19/02/2024, 09:38
Decorrido prazo de FABRICIA MENDONCA RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023, 15:30
Juntada de Petição de diligência
03/10/2023, 15:30
Expedição de Mandado.
29/08/2023, 14:44
Juntada de provimento correcional
14/08/2023, 22:42
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 19:04
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
03/03/2023, 00:25
Decorrido prazo de MARIA BEVENUTO SILVA em 28/02/2023 23:59.
03/03/2023, 00:21
Decorrido prazo de MARIA BEVENUTO SILVA em 28/02/2023 23:59.
03/03/2023, 00:16
Conclusos para despacho
23/01/2023, 10:39
Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022, 09:13
Juntada de Petição de diligência
29/11/2022, 09:13
Expedição de Mandado.
26/11/2022, 18:23
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 18:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/08/2022, 07:26
Conclusos para despacho
23/04/2022, 14:48
Juntada de Certidão
23/04/2022, 14:48
Decorrido prazo de SÍNDICO OU RESPONSÁVEL PELO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 02:13
Publicado Edital em 29/11/2021.
29/11/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 00:07
Expedição de Edital.
25/11/2021, 09:33
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020, 11:13
Conclusos para despacho
20/07/2020, 16:02
Juntada de Petição de informação
20/07/2020, 09:17
Juntada de Petição de petição
20/05/2020, 13:54
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 00:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020, 22:46
Expedição de Mandado.
26/02/2020, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020, 15:00
Conclusos para despacho
20/01/2020, 18:41
Juntada de Petição de parecer
27/05/2019, 18:10
Expedição de Outros documentos.
24/05/2019, 21:37
Juntada de certidão
24/05/2019, 21:21
Juntada de aviso de recebimento
26/02/2019, 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019, 18:33
Juntada de certidão
31/01/2019, 18:26
Juntada de documento de comprovação
31/01/2019, 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2018, 15:05
Juntada de certidão de decurso de prazo
01/11/2018, 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018, 14:54
Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 00:28
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018, 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018, 00:03
Juntada de ofício
17/10/2018, 13:05
Decorrido prazo de RUITER ANSELMO SOARES GOMES em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018, 00:48
Juntada de aviso de recebimento
01/10/2018, 11:51
Juntada de aviso de recebimento
13/09/2018, 17:54
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018, 00:47
Expedição de Outros documentos.
31/08/2018, 11:53
Juntada de edital de citação
31/08/2018, 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2018, 09:40
Expedição de Outros documentos.
24/08/2018, 08:36
Juntada de certidão
24/08/2018, 08:18
Juntada de documento de comprovação
24/08/2018, 07:31
Expedição de Outros documentos.
24/08/2018, 07:09
Juntada de Ofício
23/08/2018, 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018, 14:51
Expedição de Mandado.
23/08/2018, 14:43
Expedição de Mandado.
23/08/2018, 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2018, 18:40
Expedição de Outros documentos.
22/08/2018, 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2018, 18:17
Juntada de Petição de petição
25/05/2018, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017, 13:10
Provimento em auditagem
06/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2017, 08:26
Juntada de certidão
19/05/2017, 08:26
Distribuído por sorteio
15/05/2017, 13:58
Documentos
Documento de Comprovação
•
27/02/2025, 11:36
Decisão
•
10/01/2025, 11:13
Sentença
•
16/09/2024, 16:43
Sentença
•
12/09/2024, 09:57
Despacho
•
04/03/2024, 09:18
Despacho
•
27/04/2023, 19:04
Despacho
•
08/08/2022, 07:26
Despacho
•
23/07/2020, 11:13
Despacho
•
26/02/2020, 15:00
Despacho
•
19/12/2017, 13:10