Procedimento Comum Cível 0801792-04.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de resposta

19/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:16

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801792-04.2024.8.15.0201. SENTENÇA EMENTA: DESISTÊNCIA. PEDIDO ANTES DA CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pediu desistência da ação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. O pedido foi realizado antes do despacho inaugural, ou seja, sequer houve citação e, em consequência, resposta. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade em função da gratuidade processual deferida. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (art. 1.000, p. único, CPC). Arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:13

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 10:37

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 09:13

SENTENÇA

•16/09/2024, 09:03