Execução de Título Extrajudicial 0859557-62.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0859557-62.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/10/2024, 07:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:00

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 EXECUTADO: LUCIANO GONCALVES DE MEDEIROS DECISÃO O acordo submetido à homologação, constante no ID 100364422, foi celebrado entre O exequente e a Sra. CLEONICE DAS MERCÊS SILVA, terceira estranha à relação processual, desprovido de legitimidade e de poderes para transigir, sendo portanto, ineficaz em relação ao executado, consoante dicção do artigo 662 do Código Civil: Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar. Isto posto, deixo de homologar o acordo de ID 100364422, pelas razões acima delineadas. COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859557-62.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente. Silente, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Outras Decisões

20/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 EXECUTADO: LUCIANO GONCALVES DE MEDEIROS DESPACHO Deixo de homologar o acordo constante no ID retro, tendo em vista que a parte exequente não cumpriu a determinação de emenda à inicial. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859557-62.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, cumprir o determinado no despacho de ID 100260719. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:20

Determinada Requisição de Informações

17/09/2024, 16:08

Documentos

DECISÃO

•23/09/2024, 07:45