Procedimento Comum Cível 0814524-83.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814524-83.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 22:48

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEONARDO KAZUHIRO MIYAZONO REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814524-83.2023.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, recolher a parcela das custas iniciais em atraso, sob pena de extinção. Comprovado o recolhimento, prossiga-se conforme determinado na decisão de ID 123425805. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 21:47

Decisão

•10/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONARDO KAZUHIRO MIYAZONO REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814524-83.2023.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por LEONARDO KAZUHIRO MIYAZONO em face de NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e J.CARNEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Na exordial, o autor indicou R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) como valor da causa. A promovida NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., em sede de contestação, suscitou preliminar de impugnação ao valor da causa (ID 81148934), alegando que a pretensão econômica da presente demanda representa montante superior ao indicado. Réplica do autor ao ID 83375801. Assim, considerando que o valor da causa é matéria de ordem pública, passo, portanto, à análise da referida preliminar. O autor pretende, alternativamente, a substituição do veículo ou o abatimento proporcional do preço, cumulando-se a isso o pedido de indenização por danos morais. Em sede de réplica, o autor afirma que o prejuízo material decorrente da desvalorização do veículo foi estimado em R$ 32.394,00, com base na perda de 30% sobre o valor de mercado informado (R$ 107.979,00 – ID 71177965) No entanto, nos termos do inciso VI e §° do art. 292, o valor da causa deve refletir o proveito econômico, sendo que, em havendo pedido alternativo, deve-se considerar o de maior valor. Nesse sentido, entende a jurisprudência: Compromisso de compra e venda. Multipropriedade. Valor da causa. Havendo pedidos alternativos, é o de maior valor que prevalece como valor da causa. Pleito de resolução contratual, por refletir a expressão econômica do ato jurídico, que se apresenta como mais alto, devendo, por isso, prevalecer como valor da causa. Art. 292, II e VII, do CPC. Decisão confirmada. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2040324-61.2024.8.26.0000 São Pedro, Relator.: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 19/04/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/04/2024) Assim, tratando-se de pedido de substituição de veículo, alternativamente ao abatimento proporcional do preço, e ainda cumulando-se pedido de indenização por dano moral, o valor da causa deverá refletir a soma entre o valor do mercado do veículo e o valor atribuído ao dano moral. Dessa forma, acolho a preliminar suscitada pela promovida NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e determino a retificação do valor da causa, a fim de que reflita a soma dos pedidos formulados pelo autor, com base na tabela FIPE acostada ao ID 71177965, fixando o valor da causa em R$ 137.797,00. À escrivania para realizar as alterações necessárias junto ao sistema. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais complementares correspondentes ao novo valor da causa, sob pena de extinção do feito. P.I.C. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

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