Procedimento Comum Cível 0802592-18.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.644,62

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 05:08

Extinto o processo por desistência

22/10/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:27

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802592-18.2024.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA Polo passivo: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] CERTIDÃO - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, fica a parte PROMOVIDA devidamente intimada para apresentar manifestação acerca do pedido de DESISTENCIA DA AÇÃO, prazo de dez dias. Catolé do Rocha-PB, 15 de outubro de 2025 (Assinatura Eletrônica) ELANE CRISTINA VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:41

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 05:08

Extinto o processo por desistência

22/10/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:27

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802592-18.2024.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA Polo passivo: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] CERTIDÃO - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, fica a parte PROMOVIDA devidamente intimada para apresentar manifestação acerca do pedido de DESISTENCIA DA AÇÃO, prazo de dez dias. Catolé do Rocha-PB, 15 de outubro de 2025 (Assinatura Eletrônica) ELANE CRISTINA VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:41

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:06

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:06

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802592-18.2024.8.15.0141. AUTORA: ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA PARTE RÉ: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha/PB, 26 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802592-18.2024.8.15.0141. AUTORA: ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA PARTE RÉ: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha/PB, 26 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802592-18.2024.8.15.0141. AUTORA: ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA PARTE RÉ: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha/PB, 26 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:13

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de réplica

15/04/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2024 11:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

05/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2024 11:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

17/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

16/10/2024, 15:12

Recebidos os autos.

16/10/2024, 15:12

Determinada diligência

15/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2024, 09:41

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801151-36.2023.8.15.0141. AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial. Decido. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio o(a) Perito(a) Judicial a Grafocopista ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: HELENA SALES DA SILVA Endereço: Rua Joao Agripino De Oliveira, 118, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801151-36.2023.8.15.0141. AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial. Decido. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio o(a) Perito(a) Judicial a Grafocopista ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: HELENA SALES DA SILVA Endereço: Rua Joao Agripino De Oliveira, 118, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a)

Nomeado perito

16/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de réplica

11/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2024, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 012.457.761-00 (AUTOR).

14/07/2024, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 00:39

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 00:39

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:15

Despacho

•26/09/2025, 16:12

Despacho

•14/04/2025, 22:08

Despacho

•15/10/2024, 15:57

Decisão

•16/09/2024, 11:01

Despacho

•14/07/2024, 11:08

17/09/2024, 00:00

17/09/2024, 00:00