Usucapião 0803682-04.2024.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0803682-04.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de CRISTIANE ALCANTARA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANE ALCANTARA. REU: MANOEL CLEMENTE DA PENHA, ROSINALDO JOAO REGIS. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0803682-04.2024.8.15.2003 [Aquisição]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de CRISTIANE ALCANTARA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:12

Determinada a emenda à inicial

03/06/2024, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 13:19

Sentença

•16/09/2024, 13:18

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Decorrido prazo de CRISTIANE ALCANTARA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CRISTIANE ALCANTARA em 16/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio