Procedimento Comum Cível 0827861-91.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827861-91.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GISELY DOS SANTOS GALVAO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2025, 10:32

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827861-91.2024.8.15.0001. AUTOR: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: INSS Em conformidade com as prescrições do art. 307 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014; da Portaria 01/2023 editada por este juízo; bem ainda em obediência ao art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação da parte autora, por ser representante legal, para informar em nome de qual advogado está a Conta Bancária, os seus CPFs e o da parte autora. CAMPINA GRANDE, 2 de julho de 2025. MILTON PEREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 ATO ORDINATÓRIO (ART. 307, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:55

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 10:55

DESPACHO

•17/06/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827861-91.2024.8.15.0001. AUTOR: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REU: INSS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE promovido por CLAUDIO ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, igualmente qualificado, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No decorrer da tramitação do feito, e intimado a se pronunciar sobre o laudo pericial, o INSS propôs acordo através da petição ID. 106359916. Por sua vez, o autor informou que concorda com os termos do acordo oferecido – Id. 106667482. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o breve relatório. DECIDO. Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pelo cumprimento do título executivo judicial, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Isto posto, firmado entre HOMOLOGO O ACORDO as partes (ID. 68891940), que se regerá pelas cláusulas dele constantes, que ficam fazendo parte integrante desta sentença e, por consectário, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem custas, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedida. As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, conforme firmado na proposta de acordo. Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente. O INSS deverá comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao autor e ao Juízo. Após a implantação do benefício, o INSS deverá ser intimado a apresentar os cálculos referente aos valores retroativos, para fins de instauração de procedimento eletrônico destinado à expedição de RPV ou PRECATÓRIO. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE-PB, data e assinatura eletrônicas. LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

03/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de GISELY DOS SANTOS GALVAO em 11/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSS em 30/06/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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