Procedimento Comum Cível 0805471-72.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805471-72.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805471-72.2024.8.15.0181. AUTOR: GLAUBER BRONZEADO DE ANDRADE - PB30870, ALINNE BATISTA DE FREITAS - PB19997 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 583, - até 349/350, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-820 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A VALOR DA CAUSA: R$ 12.342,40 DECISÃO. Considerando que JOVINO DUARTE BATISTA faltou injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça. Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à referida parte multa de dois por cento sobre o valor da causa. O valor da multa consiste em crédito em favor da parte oposta. Sobre a multa incidem correção monetária (computada desde o ajuizamento da demanda, momento em que o valor atribuído à causa passou a sofrer os efeitos corrosivos da inflação) e juros moratórios a partir desta data (momento em que se tornou líquido, certo e exigível). Assinalo à parte multada o prazo de dez dias para que comprove o depósito judicial da multa (independentemente da interposição de recurso quanto aos termos da presente decisão, na medida em que se trata de multa diretamente decorrente de imposição legal). Feita a comprovação, expeça-se alvará em favor do credor. Faculto ao credor que a execução da multa seja realizada ulteriormente, com eventual cumprimento de sentença decorrente do processo de conhecimento. Dando continuidade, já apresentada a Contestação, Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários] PARTES: JOVINO DUARTE BATISTA X BANCO PAN S.A. Nome: JOVINO DUARTE BATISTA Endereço: DR. JOSUÉ PIMENTEL, 48, BELA VISTA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogados do(a) intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação. Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS especificarem que provas pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 07:50:52 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Decorrido prazo de JOVINO DUARTE BATISTA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2024 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOVINO DUARTE BATISTA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(46)