Apelação Cível 0840720-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.123,53

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:21

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2025, 13:31

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:21

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:33

Documentos

DESPACHO

•22/04/2025, 10:39

DECISÃO

•18/09/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2025, 13:31

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:04

Recurso Especial não admitido

17/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de parecer

28/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de cota

29/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2024, 23:54

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 23:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

12/09/2023, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 16:53

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2023, 13:51

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de cota

21/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:05

Juntada de Certidão

29/06/2023, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 22:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 06:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de cota

01/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:53

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de cota.pdf

07/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de cota

23/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

23/02/2022, 06:13

Juntada de Petição de cota

02/12/2021, 08:21

Conclusos para despacho

27/11/2021, 08:37

Juntada de Certidão

27/11/2021, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

20/08/2021, 05:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 04:49

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de cota

16/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

04/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 06:28

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de cota

18/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

17/02/2021, 07:58

Juntada de Certidão

04/02/2021, 22:48

Juntada de certidão

04/02/2021, 22:48

Conclusos para despacho

04/02/2021, 22:48

Recebidos os autos

02/02/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 09:18

DECISÃO

•17/09/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 11:56

DESPACHO

•10/01/2024, 23:54

DESPACHO

•28/11/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 12:45

DESPACHO

•09/08/2023, 14:52

DESPACHO

•18/05/2023, 22:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/11/2022, 16:51

COTA

•26/04/2022, 09:40

DESPACHO

•25/04/2022, 15:53

DECISÃO

•23/02/2022, 06:13

DESPACHO

•24/10/2021, 16:03

DESPACHO

•30/07/2021, 04:49

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•22/04/2025, 10:39

DECISÃO

•18/09/2024, 08:05

DECISÃO

•17/09/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 11:56

DESPACHO

•10/01/2024, 23:54

DESPACHO

•28/11/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 12:45

DESPACHO

•09/08/2023, 14:52

DESPACHO

•18/05/2023, 22:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/11/2022, 16:51

COTA

•26/04/2022, 09:40

DESPACHO

•25/04/2022, 15:53

DECISÃO

•23/02/2022, 06:13

DESPACHO

•24/10/2021, 16:03

DESPACHO

•30/07/2021, 04:49

DECISÃO

•24/05/2021, 10:53

DESPACHO

•10/03/2021, 06:28

DECISÃO

•17/02/2021, 07:58

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•01/12/2020, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2020, 09:42

SENTENÇA

•27/11/2020, 10:58

DESPACHO

•29/04/2020, 00:02