Procedimento Comum Cível 0852114-60.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2024

Valor da Causa

R$ 54.861,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:25

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de EXCELENCIA ASSESSORIA E CALCULOS JURIDICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUCINETE BEZERRA DE SOUSA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2025, 14:25

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:22

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:06

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de EXCELENCIA ASSESSORIA E CALCULOS JURIDICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUCINETE BEZERRA DE SOUSA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2025, 14:25

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852114-60.2024.8.15.2001. AUTOR: LUCINETE BEZERRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, Perdas e Danos] Vistos, etc. Considerando o pedido da autora no id.102251501, nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXCELÊNCIA ASSESSORIA E CÁLCULOS, CNPJ: 39.616.717/0001-06, telefone: (83) 99844-0703 - E-mail: [email protected], por meio da sua representante legal, Dra. LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES, CRC 011886/0-5; AIBA 3926, independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico. 1. Intime-se a aludida empresa para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, fixo desde já os honorários no importe de R$ 1.700,00 (mil e oitocentos reais), em consonância com outros processos similares. No mesmo prazo, as partes devem ser intimadas para indicarem quesitos e assistentes técnicos. 2. Aceito o encargo, intime-se a parte ré Banco do Brasil S/A para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento por depósito em conta judicial, juntando o comprovante nos autos, na forma do art. 95, CPC. 3. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. 4. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852114-60.2024.8.15.2001. AUTOR: LUCINETE BEZERRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, Perdas e Danos] Vistos, etc. Considerando o pedido da autora no id.102251501, nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXCELÊNCIA ASSESSORIA E CÁLCULOS, CNPJ: 39.616.717/0001-06, telefone: (83) 99844-0703 - E-mail: [email protected], por meio da sua representante legal, Dra. LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES, CRC 011886/0-5; AIBA 3926, independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico. 1. Intime-se a aludida empresa para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, fixo desde já os honorários no importe de R$ 1.700,00 (mil e oitocentos reais), em consonância com outros processos similares. No mesmo prazo, as partes devem ser intimadas para indicarem quesitos e assistentes técnicos. 2. Aceito o encargo, intime-se a parte ré Banco do Brasil S/A para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento por depósito em conta judicial, juntando o comprovante nos autos, na forma do art. 95, CPC. 3. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. 4. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Nomeado perito

03/12/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:48

Juntada de informação

08/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte tese firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:35

Processo Desarquivado

26/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de LUCINETE BEZERRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCINETE BEZERRA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852114-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra na fase de produção de provas. Por força do Tema Repetitivo 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a requerimento do Banco do Brasil, determino a suspensão da presente demanda até julgamento do RESP ou ulterior deliberação do STJ. Para melhor controle e gestão do acervo processual, remetam-se os autos à pasta de processos arquivados, sem qualquer prejuízo às partes. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852114-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra na fase de produção de provas. Por força do Tema Repetitivo 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a requerimento do Banco do Brasil, determino a suspensão da presente demanda até julgamento do RESP ou ulterior deliberação do STJ. Para melhor controle e gestão do acervo processual, remetam-se os autos à pasta de processos arquivados, sem qualquer prejuízo às partes. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852114-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra na fase de produção de provas. Por força do Tema Repetitivo 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a requerimento do Banco do Brasil, determino a suspensão da presente demanda até julgamento do RESP ou ulterior deliberação do STJ. Para melhor controle e gestão do acervo processual, remetam-se os autos à pasta de processos arquivados, sem qualquer prejuízo às partes. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852114-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra na fase de produção de provas. Por força do Tema Repetitivo 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a requerimento do Banco do Brasil, determino a suspensão da presente demanda até julgamento do RESP ou ulterior deliberação do STJ. Para melhor controle e gestão do acervo processual, remetam-se os autos à pasta de processos arquivados, sem qualquer prejuízo às partes. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 12:09

Determinada diligência

13/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:46

Juntada de informação

13/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:17

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852114-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852114-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852114-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINETE BEZERRA DE SOUSA - CPF: 092.588.094-91 (AUTOR).

26/08/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2024, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2024, 01:15

Distribuído por sorteio

10/08/2024, 01:15

Decisão

•03/12/2025, 21:29

Decisão

•03/12/2025, 21:29

Despacho

•26/09/2025, 11:10

Decisão

•13/01/2025, 12:28

Decisão

•13/01/2025, 12:23

Decisão

•13/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:19

Decisão

•26/08/2024, 08:09