Apelação Cível 0816606-92.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.150.240,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GERALDO COSTA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GERALDO COSTA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/01/2023, 05:57

Baixa Definitiva

28/01/2023, 05:57

Transitado em Julgado em 27/01/2023

28/01/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de GERALDO COSTA DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO COSTA DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:22

Conhecido o recurso de GERALDO COSTA DE ARAUJO - CPF: 158.754.317-68 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2022, 15:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/01/2023, 05:57

Baixa Definitiva

28/01/2023, 05:57

Transitado em Julgado em 27/01/2023

28/01/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de GERALDO COSTA DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 15:19

DESPACHO

•05/10/2022, 09:04

01/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO COSTA DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:22

Conhecido o recurso de GERALDO COSTA DE ARAUJO - CPF: 158.754.317-68 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2022, 15:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2022, 08:27

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

28/09/2022, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

28/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:34

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de cota

17/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:20

Juntada de Certidão

22/03/2022, 19:20

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/03/2022, 19:20

Recebidos os autos

22/03/2022, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 12:24

DESPACHO

•04/10/2022, 08:27

DESPACHO

•13/09/2022, 11:34

DESPACHO

•13/09/2022, 10:08

DESPACHO

•13/07/2022, 16:14

DESPACHO

•29/03/2022, 08:22

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:16

SENTENÇA

•01/02/2022, 11:16

SENTENÇA

•30/01/2022, 21:30

SENTENÇA

•18/01/2022, 08:21

SENTENÇA

•14/01/2022, 11:12

DESPACHO

•24/02/2021, 09:49

DESPACHO

•15/02/2021, 14:44

DESPACHO

•26/01/2021, 19:39

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 15:19

DESPACHO

•05/10/2022, 09:04

DESPACHO

•04/10/2022, 08:27

DESPACHO

•13/09/2022, 11:34

DESPACHO

•13/09/2022, 10:08

DESPACHO

•13/07/2022, 16:14

DESPACHO

•29/03/2022, 08:22

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:16

SENTENÇA

•01/02/2022, 11:16

SENTENÇA

•30/01/2022, 21:30

SENTENÇA

•18/01/2022, 08:21

SENTENÇA

•14/01/2022, 11:12

DESPACHO

•24/02/2021, 09:49

DESPACHO

•15/02/2021, 14:44

DESPACHO

•26/01/2021, 19:39

DESPACHO

•23/11/2020, 13:20

DESPACHO

•12/11/2020, 14:27

DESPACHO

•08/09/2020, 15:01

DECISÃO

•27/03/2020, 15:33