Cumprimento de sentença 0856284-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 15:29

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:13

Determinada diligência

29/01/2026, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:46

Juntada de certidão de prevenção

17/09/2025, 06:25

Recebidos os autos

17/09/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 15:29

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 11:30

Despacho

•24/02/2023, 09:01

02/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:13

Determinada diligência

29/01/2026, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:46

Juntada de certidão de prevenção

17/09/2025, 06:25

Recebidos os autos

17/09/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:17

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 92922988, que acolheu em parte os embargos de declaração anteriores, sob o argumento de que a referida decisão incorreu em vício, vez que reconheceu a omissão quanto ao pedido relativo à impugnação à gratui ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 92922988, que acolheu em parte os embargos de declaração anteriores, sob o argumento de que a referida decisão incorreu em vício, vez que reconheceu a omissão quanto ao pedido relativo à impugnação à gratui ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 92922988, que acolheu em parte os embargos de declaração anteriores, sob o argumento de que a referida decisão incorreu em vício, vez que reconheceu a omissão quanto ao pedido relativo à impugnação à gratui ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

10/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 21:00

Determinada diligência

24/09/2024, 21:00

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/07/2024, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 13:24

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença ID 83938368, que julgou procedente em parte tanto a ação principal quanto a reconvenção. Na ação principal, aduz erro material para que na parte dispositiva conste a procedência da ação; na reconvenção a

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença ID 83938368, que julgou procedente em parte tanto a ação principal quanto a reconvenção. Na ação principal, aduz erro material para que na parte dispositiva conste a procedência da ação; na reconvenção a

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença ID 83938368, que julgou procedente em parte tanto a ação principal quanto a reconvenção. Na ação principal, aduz erro material para que na parte dispositiva conste a procedência da ação; na reconvenção a

20/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/06/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 23:25

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação dos Promovidos para ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação dos Promovidos para ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação dos Promovidos para ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

06/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:39

Determinada diligência

30/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/02/2024, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR promovida por VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAÚJO em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO e de JOÃO NELSON GOMES DE OLIVEIRA, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que retire os efei

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR promovida por VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAÚJO em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO e de JOÃO NELSON GOMES DE OLIVEIRA, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que retire os efei

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR promovida por VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAÚJO em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO e de JOÃO NELSON GOMES DE OLIVEIRA, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que retire os efei

09/01/2024, 00:00

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

08/01/2024, 15:46

Determinada diligência

08/01/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 22:46

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:58

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista que os Réus/Reconvintes não apresentaram réplica à contestação à reconvenção, acostada no ID 74009033, apesar de intimados, conforme certificação do sistema, intimem-se as partes, por seus advogados, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, com ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista que os Réus/Reconvintes não apresentaram réplica à contestação à reconvenção, acostada no ID 74009033, apesar de intimados, conforme certificação do sistema, intimem-se as partes, por seus advogados, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, com ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista que os Réus/Reconvintes não apresentaram réplica à contestação à reconvenção, acostada no ID 74009033, apesar de intimados, conforme certificação do sistema, intimem-se as partes, por seus advogados, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, com ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

27/10/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Assiste razão ao Promovente, na petição de ID 75124700. Com efeito, não houve oportunidade para os Réus/Reconvintes se pronunciarem a respeito da contestação à Reconvenção. Assim, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o Ato Ordinatório de ID 75075268 e determinar a inti ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Assiste razão ao Promovente, na petição de ID 75124700. Com efeito, não houve oportunidade para os Réus/Reconvintes se pronunciarem a respeito da contestação à Reconvenção. Assim, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o Ato Ordinatório de ID 75075268 e determinar a inti ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MATEUS CARNEIRO DE ARAUJO REU: RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO, JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Assiste razão ao Promovente, na petição de ID 75124700. Com efeito, não houve oportunidade para os Réus/Reconvintes se pronunciarem a respeito da contestação à Reconvenção. Assim, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o Ato Ordinatório de ID 75075268 e determinar a inti ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856284-46.2022.8.15.2001

28/08/2023, 00:00

Determinada diligência

26/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOAO NELSON GOMES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

28/06/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856284-46.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/04/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 21:14

Deferido o pedido de

24/02/2023, 09:01

Determinada diligência

24/02/2023, 09:01

Conclusos para despacho

22/02/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 10:42

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 11:30

Determinada diligência

16/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2022, 20:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2022, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:39

Despacho

•26/07/2023, 11:20

Despacho

•25/08/2023, 20:39

Despacho

•17/10/2023, 11:31

Despacho

•26/10/2023, 22:18

Sentença

•08/01/2024, 15:46

Sentença

•08/01/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:37

Despacho

•30/04/2024, 16:39

Todos os documentos(32)

Decisão

•16/12/2022, 11:30

Despacho

•24/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:39

Despacho

•26/07/2023, 11:20

Despacho

•25/08/2023, 20:39

Despacho

•17/10/2023, 11:31

Despacho

•26/10/2023, 22:18

Sentença

•08/01/2024, 15:46

Sentença

•08/01/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:37

Despacho

•30/04/2024, 16:39

Despacho

•03/05/2024, 20:21

Sentença

•17/06/2024, 11:53

Sentença

•19/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:53

Despacho

•24/09/2024, 21:00

Sentença

•30/09/2024, 17:41

Sentença

•09/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:48

Despacho

•21/11/2024, 09:02

Despacho

•10/07/2025, 09:12

Despacho

•12/07/2025, 19:28

Acórdão

•14/08/2025, 15:06

Petição

•21/11/2025, 15:03

Despacho

•29/01/2026, 09:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 15:29