Execução Fiscal 0002635-31.2006.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

R$ 17.867,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Autor

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Autor

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WELINGTON CELESTINO ALVES

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 13/07/2022

14/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de WELINGTON CELESTINO ALVES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de maria goretti souto batista em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de RILVES LIMA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Publicado Edital de Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:21

Todas as movimentações(128)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:48

14/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de WELINGTON CELESTINO ALVES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de maria goretti souto batista em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de RILVES LIMA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 15:24

Publicado Edital de Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002635-31.2006.8.15.0751. EXEQUENTE: SUDEMA SUPERINTE Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002635-31.2006.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:27

Juntada de edital de intimação

09/05/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 16:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/05/2022, 16:07

Determinado o arquivamento

09/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de cota

05/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 08:47

Processo Desarquivado

28/02/2022, 21:16

Arquivado Provisoramente

17/06/2021, 11:18

Processo Desarquivado

17/06/2021, 11:16

Arquivado Definitivamente

28/01/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 13:58

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 13:58

Processo migrado para o PJe

18/10/2019, 11:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 14:13 TJESR19

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/09/2016 FAZ ES

06/09/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/08/2016 FAZ ES

02/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/05/2016 FAZ ES

29/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 10: 02/2016 SUDEMA

10/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 10/2012

12/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2013 SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAC

13/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2012

16/01/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120122SUDEMA SUPERI

01/11/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [723] - AUTOS A PROCURADORIA JUSTICA 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 27022012

24/11/2011, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16052011

18/04/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07042011 CITACAO

07/04/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17042009 NF 40: 9

17/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04042009

04/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18022007

19/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180120071WELINGTON CEL

18/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 19052006 BY31

19/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

17/05/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17052006 BY31

17/05/2006, 00:00

Sentença

•09/05/2022, 16:06