Reintegração / Manutenção de Posse 0828547-83.2024.8.15.0001 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0828547-83.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEY YURY MEDEIROS DE ALENCAR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:31

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo nº 0828547-83.2024.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por WESLEY YURI MEDEIROS DE ALENCAR em desfavor de RANGEL TRINDADE BURITI e FM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 103292150, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas, salvo renovação do pedido ou eventual interposição de recurso ocasião que o pedido da justiça gratuita será reapreciado. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. VALÉRIO ANDRADE PORTO- Juiz de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

07/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de resposta

04/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:32

Outras Decisões

03/09/2024, 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:47

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 16:02

SENTENÇA

•06/11/2024, 16:02

—

Decorrido prazo de WESLEY YURY MEDEIROS DE ALENCAR em 04/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio