Procedimento Comum Cível 0812079-68.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812079-68.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AIRTON SILVA BRITO REU: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - JUROS DO FINANCIAMENTO INCIDENTES SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS - MÚTUO FENERATICIO - PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE JULGADO EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - IMPROCEDÊNCIA. - Incabível o Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812079-68.2018.8.15.2001 [Tarifas]

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AIRTON SILVA BRITO REU: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - JUROS DO FINANCIAMENTO INCIDENTES SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS - MÚTUO FENERATICIO - PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE JULGADO EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - IMPROCEDÊNCIA. - Incabível o Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812079-68.2018.8.15.2001 [Tarifas]

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de AIRTON SILVA BRITO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:51

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

25/03/2021, 19:20

Conclusos para despacho

24/03/2021, 22:52

Juntada de Certidão

24/03/2021, 22:52

Decorrido prazo de AIRTON SILVA BRITO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 19:55

Decorrido prazo de AIRTON SILVA BRITO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:48

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•22/02/2018, 10:56

DESPACHO

•02/03/2018, 11:56

—

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de AIRTON SILVA BRITO em 21/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AIRTON SILVA BRITO em 18/02/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AIRTON SILVA BRITO em 22/10/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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