Cumprimento de sentença 0800009-13.2016.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800009-13.2016.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA FERREIRA DA SILVA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA. SENTENÇA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800009-13.2016.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por MARIA FERREIRA DA SILVA em face de BANCO DO BRADESCO SA, ambos qualificados no processo. O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR. Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925). Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC). Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo. LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência. Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, proceder com o recolhimento das custas. Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial na forma regulada pela CGJ-PB. Recolhidas espontaneamente as custas do processo, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

04/06/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Ofício

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Publicado Sentença em 05/06/2025.

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