Execução Fiscal 0804925-16.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 508,96

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MILTON FERREIRA DE BARROS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de pedido de destaque

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 17:27

Despacho

•10/11/2025, 09:56

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de pedido de destaque

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 08:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE BARROS JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:20

Publicado Edital em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MILTON FERREIRA DE BARROS JUNIOR. EXECUTADO: MILTON FERREIRA DE BARROS JÚNIOR, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no Prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 508,96 (quinhentos e oito reais e noventa e seis centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 (trinta) dias art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara, do Cartório Unificado de Cabedelo/PB. Eu, MARCIA XAVIER DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Cabedelo/PB, 14 de Janeiro de 2025. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 (quarenta) DIAS. Processo nº 0804925-16.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

15/01/2025, 00:00

Expedição de Edital.

14/01/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:08

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2024, 09:31

Expedição de Carta.

11/09/2024, 10:17

Expedição de Carta.

11/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:06

Determinada diligência

28/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 10:29

Outras Decisões

02/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 09:09

Despacho

•28/09/2025, 18:00

Despacho

•17/09/2025, 10:45

Decisão

•08/08/2025, 08:20

Despacho

•15/04/2025, 12:04

Despacho

•26/11/2024, 11:39

Despacho

•25/11/2024, 12:33

Despacho

•01/10/2024, 20:49

Despacho

•28/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:16

Decisão

•02/05/2024, 10:07