Procedimento Comum Cível 0805998-87.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805998-87.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA. REU: BANCO PAN. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805998-87.2024.8.15.2003 [Bancários, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

14/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:20

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:48

Determinada a emenda à inicial

10/09/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 19:20

Sentença

•14/01/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA. REU: BANCO PAN. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805998-87.2024.8.15.2003 [Bancários, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS MOUSINHO DE LIMA em 11/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(18)