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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.272,71

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAULO SOUTO MONTENEGRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de SAULO SOUTO MONTENEGRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2026, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 21:34

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:05

Outras Decisões

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de procuração

28/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:38

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SAULO SOUTO MONTENEGRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de SAULO SOUTO MONTENEGRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2026, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 21:34

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:05

Outras Decisões

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de procuração

28/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:38

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. PARTE DISPOSITIVA: "... Destarte, indefiro o pedido de juntada de novos documentos. Lado outro, verifico que a prova requerida pela parte promovida, consistente na realização de perícia médica, é imprescindível para o deslinde da presente demanda, uma vez que poderá esclarecer a controvérsia acerca da suposta falha do procedimento médico realizado, o qual teria acarretado, em tese, danos morais e estéticos à parte autora. Destarte, defiro o pedido de produção de prova técnico-pericial formulado pela parte promovida. Com efeito, nomeio perito judicial o Dr. Saulo Souto Montenegro, Rua Alice Almeida, 89, casa, Cabo Branco, João Pessoa/PB, 58045-320, Tel. (83) 99144-4701, E-mail: [email protected], devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão distribuídas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, no caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início à perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. PARTE DISPOSITIVA: "... Destarte, indefiro o pedido de juntada de novos documentos. Lado outro, verifico que a prova requerida pela parte promovida, consistente na realização de perícia médica, é imprescindível para o deslinde da presente demanda, uma vez que poderá esclarecer a controvérsia acerca da suposta falha do procedimento médico realizado, o qual teria acarretado, em tese, danos morais e estéticos à parte autora. Destarte, defiro o pedido de produção de prova técnico-pericial formulado pela parte promovida. Com efeito, nomeio perito judicial o Dr. Saulo Souto Montenegro, Rua Alice Almeida, 89, casa, Cabo Branco, João Pessoa/PB, 58045-320, Tel. (83) 99144-4701, E-mail: [email protected], devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão distribuídas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, no caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início à perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 09:25

Determinada diligência

15/12/2025, 18:24

Outras Decisões

15/12/2025, 18:24

Nomeado perito

15/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 00:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864135-68.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça da Paraíba, verifica-se a existência de guias de custas pendentes de pagamento. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, em prorrogação, para pagamento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio Juíza de Direito em substituição

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:35

Determinada diligência

28/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 21:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864135-68.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de março de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864135-68.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de março de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:56

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864135-68.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864135-68.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a redução e parcelamento das custas processuais, sob a alegação de que o pagamento integral das custas comprometerá sua subsistência e de sua família. Tem-se que o novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de redução e parcelamento das custas processuais, sendo crível, portanto, que através dessas medidas a parte promovente terá condições de recolher as custas. O art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC/15, preceitua que, conforme o caso, o juiz poderá reduzir e, ainda, parcelar as despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento. Tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas impossibilite e/ou dificulte a subsistência digna própria e de sua família. Destarte, reduzo o valor das custas em 50% (cinquenta por cento), bem assim autorizo o seu pagamento em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com redução e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado o pagamento da primeira parcela, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito

15/01/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a GABRIELA RODRIGUES GUEDES SANTOS - CPF: 096.199.814-80 (AUTOR)

11/12/2024, 21:56

Determinada a citação de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - CNPJ: 54.516.661/0001-01 (REU)

11/12/2024, 21:56

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELA RODRIGUES GUEDES SANTOS - CPF: 096.199.814-80 (AUTOR).

07/10/2024, 20:51

Determinada diligência

07/10/2024, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:47

Despacho

•15/12/2025, 18:24

Despacho

•28/05/2025, 19:40

Despacho

•14/01/2025, 12:30

Despacho

•11/12/2024, 21:56

Despacho

•07/10/2024, 20:51