Procedimento Comum Cível 0801430-97.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801430-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 28/02/2025

01/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de IZABELLE GOMES MACEDO DE SA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801430-97.2025.8.15.2001 [Overbooking, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: IZABELLE GOMES MACEDO DE SA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de overbooking proposta por ALAN RIBEIRO MILAGRES FILHO, menor, representado por sua genitora IZABELLE GOMES MACEDO DE SÁ, em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Antes mesmo da citação da parte ré, a parte autora manifestou expressamente sua desistência da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme petição de ID 107034595. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso em tela, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção sem resolução do mérito. Considerando que a desistência foi apresentada antes mesmo da citação da parte ré, prescindível sua anuência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, ante o deferimento da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios, vez que não houve citação da parte ré. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

05/02/2025, 06:23

Determinado o arquivamento

05/02/2025, 06:23

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 22:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0801430-97.2025.8.15.2001 REPRESENTANTE: IZABELLE GOMES MACEDO DE SA Intime-se o Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos: a) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; b) comprovante de residência válido; c) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF) da genitora, a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese. João Pessoa, 15 de janeiro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 14:27

Sentença

•05/02/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801430-97.2025.8.15.2001 [Overbooking, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: IZABELLE GOMES MACEDO DE SA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de overbooking proposta por ALAN RIBEIRO MILAGRES FILHO, menor, representado por sua genitora IZABELLE GOMES MACEDO DE SÁ, em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Antes mesmo da citação da parte ré, a parte autora manifestou expressamente sua desistência da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme petição de ID 107034595. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso em tela, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção sem resolução do mérito. Considerando que a desistência foi apresentada antes mesmo da citação da parte ré, prescindível sua anuência, nos termos do art. 485, § 4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, ante o deferimento da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios, vez que não houve citação da parte ré. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 05 de fevereiro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Decorrido prazo de IZABELLE GOMES MACEDO DE SA em 28/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(18)