Execução de Título Extrajudicial 0804291-13.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.236,97

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

11/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de informação

03/11/2025, 10:07

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0804291-13.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente o interesse recursal. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0804291-13.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente o interesse recursal. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:12

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2025, 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2025, 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/10/2025 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

23/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de informação

08/10/2025, 10:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de resposta

11/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de informação

03/11/2025, 10:07

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0804291-13.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente o interesse recursal. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0804291-13.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente o interesse recursal. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:12

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2025, 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2025, 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/10/2025 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

23/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de informação

08/10/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 23/10/2025 Hora: 08:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0804291-13.2023.8.15.0001

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 23/10/2025 Hora: 08:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0804291-13.2023.8.15.0001

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2025 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

22/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0804291-13.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos autos de nº 0801293-09.2022.8.15.0001, INTIMEM-SE as partes para manifestação e formulação de seus requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para ambas, voltem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0804291-13.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos autos de nº 0801293-09.2022.8.15.0001, INTIMEM-SE as partes para manifestação e formulação de seus requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para ambas, voltem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em razão de não haver decisão definitiva em grau de recurso, determino o que segue. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias e intime-se a parte executada, via sistema, para informar a atual fase do processo nº 0801293-09.2022.8.15.0001, que se encontra em grau de recurso, juntando suas decisões se já em caráter definitivo, no prazo de 10 (dez) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 22:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de resposta

26/03/2025, 10:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, via sistema, para informar a atual fase do processo nº 0801293-09.2022.8.15.0001, que se encontra em grau de recurso, juntando suas decisões se já em caráter definitivo, no prazo de 10 (dez) dias.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de resposta

04/02/2025, 09:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte executada, via sistema, para informar a atual fase do processo n.º 0801293-09.2022.8.15.0001, que se encontra em grau de recurso, juntando suas decisões se já em caráter definitivo. Prazo de 10 (dez) dias.

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 06:48

Juntada de Petição de resposta

04/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

16/07/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:42

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 22:36

Juntada de Petição de resposta

07/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:30

Determinada Requisição de Informações

21/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 09:18

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

21/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:18

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 19:51

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:43

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 23:17

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 11:26

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 18:59

Sentença

•27/10/2025, 10:52

Projeto de sentença

•23/10/2025, 09:12

Despacho

•17/09/2025, 09:55

Despacho

•22/08/2025, 08:46

Despacho

•21/08/2025, 19:15

Despacho

•18/06/2025, 11:38

Despacho

•27/03/2025, 22:17

Despacho

•10/02/2025, 15:24

Despacho

•03/12/2024, 21:26

Despacho

•15/07/2024, 20:42

Despacho

•16/04/2024, 22:36

Decisão

•05/12/2023, 11:02

Decisão

•05/12/2023, 11:02

Despacho

•21/09/2023, 12:30

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/10/2025, 18:59

Sentença

•27/10/2025, 10:52

Projeto de sentença

•23/10/2025, 09:12

Despacho

•17/09/2025, 09:55

Despacho

•22/08/2025, 08:46

Despacho

•21/08/2025, 19:15

Despacho

•18/06/2025, 11:38

Despacho

•27/03/2025, 22:17

Despacho

•10/02/2025, 15:24

Despacho

•03/12/2024, 21:26

Despacho

•15/07/2024, 20:42

Despacho

•16/04/2024, 22:36

Decisão

•05/12/2023, 11:02

Decisão

•05/12/2023, 11:02

Despacho

•21/09/2023, 12:30

Despacho

•09/08/2023, 17:04

Despacho

•20/06/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:43

Despacho

•09/05/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:07

Despacho

•06/03/2023, 19:16

Despacho

•23/02/2023, 23:17