Procedimento Comum Cível 0861874-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0861874-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de ISABEL GOUVEIA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861874-33.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861874-33.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 20:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/01/2025, 10:00

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 17:28

Documentos

DECISÃO

•14/01/2025, 10:00

DESPACHO

•17/10/2024, 20:26