Procedimento Comum Cível 0878495-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.936,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de IVAN BELMIRO LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:18

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise da movimentação processual, especialmente quanto à necessidade de inserção do código de suspensão no sistema. Nesse contexto, procedo à devida retificação. Determino o retorno dos autos ao cartório, onde deverão aguardar o julgamento do tema que fundamenta a suspensão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise da movimentação processual, especialmente quanto à necessidade de inserção do código de suspensão no sistema. Nesse contexto, procedo à devida retificação. Determino o retorno dos autos ao cartório, onde deverão aguardar o julgamento do tema que fundamenta a suspensão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 20:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de IVAN BELMIRO LIMA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:11

Todas as movimentações(32)

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de IVAN BELMIRO LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:18

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise da movimentação processual, especialmente quanto à necessidade de inserção do código de suspensão no sistema. Nesse contexto, procedo à devida retificação. Determino o retorno dos autos ao cartório, onde deverão aguardar o julgamento do tema que fundamenta a suspensão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para análise da movimentação processual, especialmente quanto à necessidade de inserção do código de suspensão no sistema. Nesse contexto, procedo à devida retificação. Determino o retorno dos autos ao cartório, onde deverão aguardar o julgamento do tema que fundamenta a suspensão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 20:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:11

Decorrido prazo de IVAN BELMIRO LIMA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878495-08.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878495-08.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito.

13/03/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2162222 - PE (2024/0292186-1)

26/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

23/02/2025, 14:31

Juntada de

23/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de IVAN BELMIRO LIMA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878495-08.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial requerida. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, em 15 dias, juntando aos autos: a) prova de ingresso no serviço público em data anterior a 05/10/1988; b) juntar aos autos a guia de protocolo de requerimento dos microfilmes solicitados junto ao banco promovido, e/ou documentos que comprovem a data da ciência dos desfalques realizados em sua conta. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2024, 17:41

Determinada a emenda à inicial

17/12/2024, 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVAN BELMIRO LIMA - CPF: 300.834.354-68 (AUTOR).

17/12/2024, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:29

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:48

Despacho

•06/08/2025, 07:46

Despacho

•01/08/2025, 20:17

Despacho

•12/03/2025, 12:26

Despacho

•26/02/2025, 19:20

Despacho

•15/01/2025, 19:36

Despacho

•17/12/2024, 17:41