Execução de Título Extrajudicial 0801655-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801655-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 12/03/2025

20/03/2025, 09:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913 EXECUTADO: MARCONDE DE BRITO MELO SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801655-20.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Apesar da petição de dilação de prazo (ID nº 107595676) não ter sido apreciada, entende-se que houve tempo suficiente para o autor apresentar a documentação solicitada no despacho de ID nº 106246449. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:45

Indeferida a petição inicial

18/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913 EXECUTADO: MARCONDE DE BRITO MELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801655-20.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e trazer aos autos, documento do síndico, e Certidão de Registro de Imóvel, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, na data e hora da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:11

Determinada a emenda à inicial

16/01/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO

•19/02/2025, 10:46

DECISÃO

•18/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913 EXECUTADO: MARCONDE DE BRITO MELO SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801655-20.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Apesar da petição de dilação de prazo (ID nº 107595676) não ter sido apreciada, entende-se que houve tempo suficiente para o autor apresentar a documentação solicitada no despacho de ID nº 106246449. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ANATOLIA em 12/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(19)

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