Procedimento Comum Cível 0801003-03.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801003-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE - CPF: 518.517.924-49 (AUTOR)

07/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801003-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2025. Juiz (a) de Direito

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801003-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2025. Juiz (a) de Direito

11/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 12:25

Decisão

•07/04/2026, 12:25

—

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 05/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Gratuidade da justiça concedida em parte a VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE - CPF: 518.517.924-49 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILMA DE JESUS DA SILVA JERONIMO LEITE em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

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