Execução de Título Extrajudicial 0831453-46.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.234,15

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0831453-46.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente o interesse recursal. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 11:32

Juntada de Projeto de sentença

08/08/2025, 08:07

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:07

Conclusos ao Juiz Leigo

07/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OASIS DA SERRA - VERAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:22

Todas as movimentações(60)

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0831453-46.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente o interesse recursal. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 11:32

Juntada de Projeto de sentença

08/08/2025, 08:07

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:07

Conclusos ao Juiz Leigo

07/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OASIS DA SERRA - VERAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:22

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0831453-46.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. A fim de viabilizar seu pleito, INTIME-SE a parte exequente para que colacione certidão atualizada do respectivo imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0831453-46.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Dispensado o relatório. Decido. O entendimento deste Juízo é o de INDEFERIR a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico. Quanto ao pedido para suspensão da CNH, entendo que a medida não guarda relação com o inadimplemento do executado, não sendo razoável e proporcional exigir o cumprimento de uma prestação pecuniária com o impedimento do direito de ir e vir, com inserção constitucional privilegiada, como se depreende do art. 5º, XV, da Constituição Federal. A pretensão, além de ferir os princípios da menor onerosidade do devedor, da proporcionalidade, da razoabilidade e da eficiência, não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, pois não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento. INTIME-SE a parte exequente para que indique concretamente bem ou valor, bem como onde se encontram, a fim de satisfazer a execução, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, bem como sem indicação concreta, fica a parte ciente da imediata extinção do feito, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL OASIS DA SERRA - VERAO - CNPJ: 33.557.205/0001-21 (EXEQUENTE)

02/06/2025, 18:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:30

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0831453-46.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. DEFIRO a busca via RenaJud. Seguem as consultas. Consigno que há restrições nos dois veículos, um decorrente de venda já comunicada e, outro, em razão de alienação fiduciária. A ferramenta SNIPER é hábil quando há suspeitas de fraude ou se pretende fazer a desconsideração da personalidade jurídica direta ou inversa. Para a mera localização de bens ou ativos financeiros em nome do executado, as pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD são suficientes e não diferem dos resultados alcançados pelo SNIPER. Do exposto, INDEFIRO o pedido do autor. INTIME-SE a parte a requerer concretamente medidas para satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Providências necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OASIS DA SERRA - VERAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:21

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:15

Juntada de Alvará

23/01/2025, 10:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para apresentar os seus dados bancários, após expeça-se o competente alvará. Prazo 10 dias.

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:36

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de IDEVALDO PACHUI OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 10:29

Expedição de Carta.

26/11/2024, 15:24

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 13:31

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 14:06

Expedição de Carta.

26/09/2024, 20:48

Determinada a citação de IDEVALDO PACHUI OLIVEIRA - CPF: 109.577.164-78 (EXECUTADO)

25/09/2024, 22:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:38

Sentença

•15/08/2025, 11:32

Projeto de sentença

•08/08/2025, 08:07

Despacho

•11/07/2025, 10:08

Despacho

•17/06/2025, 16:43

Despacho

•16/06/2025, 17:17

Decisão

•04/06/2025, 16:33

Decisão

•02/06/2025, 18:14

Despacho

•16/05/2025, 21:29

Despacho

•15/05/2025, 10:41

Decisão

•06/01/2025, 11:52

Decisão

•10/10/2024, 14:48

Despacho

•25/09/2024, 22:26