Cumprimento de sentença 0800146-06.2018.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 38.320,00

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:56

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800146-06.2018.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por MESSIAS VIEIRA LINS em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado. O processo foi extinto com julgamento de mérito por Sentença Homologatória (115807526). Em 04/09/2025, o BANCO BMG S/A requereu o desbloqueio imediato de valor que ainda se encontra constrito via SISBAJUD (122825372). Com a satisfação integral do crédito e a consequente extinção do feito, resta esvaziado o fundamento fático-jurídico que autorizava a penhora ou o bloqueio de bens. Assim, a manutenção de restrições patrimoniais após o reconhecimento judicial do adimplemento configura constrição indevida, contrariando os princípios da razoabilidade e da economia processual, impondo-se o imediato levantamento da medida para a plena restauração do direito de propriedade do executado. DISPOSITIVO Dessa forma, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo executado no id. 122825372, para realizar DESBLOQUEIO O VALOR PENHORADO, via SISBAJUD, conforme extrato anexo AUTORIZAR, caso haja depósitos judiciais remanescentes e não abrangidos pelos pagamentos já comprovados nos autos, a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados de MESSIAS VIEIRA LINS, ou de seu procurador, conforme os termos da sentença extintiva. INTIMEM-SE Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800146-06.2018.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por MESSIAS VIEIRA LINS em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado. O processo foi extinto com julgamento de mérito por Sentença Homologatória (115807526). Em 04/09/2025, o BANCO BMG S/A requereu o desbloqueio imediato de valor que ainda se encontra constrito via SISBAJUD (122825372). Com a satisfação integral do crédito e a consequente extinção do feito, resta esvaziado o fundamento fático-jurídico que autorizava a penhora ou o bloqueio de bens. Assim, a manutenção de restrições patrimoniais após o reconhecimento judicial do adimplemento configura constrição indevida, contrariando os princípios da razoabilidade e da economia processual, impondo-se o imediato levantamento da medida para a plena restauração do direito de propriedade do executado. DISPOSITIVO Dessa forma, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo executado no id. 122825372, para realizar DESBLOQUEIO O VALOR PENHORADO, via SISBAJUD, conforme extrato anexo AUTORIZAR, caso haja depósitos judiciais remanescentes e não abrangidos pelos pagamentos já comprovados nos autos, a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados de MESSIAS VIEIRA LINS, ou de seu procurador, conforme os termos da sentença extintiva. INTIMEM-SE Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800146-06.2018.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por MESSIAS VIEIRA LINS em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado. O processo foi extinto com julgamento de mérito por Sentença Homologatória (115807526). Em 04/09/2025, o BANCO BMG S/A requereu o desbloqueio imediato de valor que ainda se encontra constrito via SISBAJUD (122825372). Com a satisfação integral do crédito e a consequente extinção do feito, resta esvaziado o fundamento fático-jurídico que autorizava a penhora ou o bloqueio de bens. Assim, a manutenção de restrições patrimoniais após o reconhecimento judicial do adimplemento configura constrição indevida, contrariando os princípios da razoabilidade e da economia processual, impondo-se o imediato levantamento da medida para a plena restauração do direito de propriedade do executado. DISPOSITIVO Dessa forma, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo executado no id. 122825372, para realizar DESBLOQUEIO O VALOR PENHORADO, via SISBAJUD, conforme extrato anexo AUTORIZAR, caso haja depósitos judiciais remanescentes e não abrangidos pelos pagamentos já comprovados nos autos, a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados de MESSIAS VIEIRA LINS, ou de seu procurador, conforme os termos da sentença extintiva. INTIMEM-SE Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Deferido o pedido de

09/12/2025, 16:24

Determinado o arquivamento

09/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:14

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:56

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800146-06.2018.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por MESSIAS VIEIRA LINS em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado. O processo foi extinto com julgamento de mérito por Sentença Homologatória (115807526). Em 04/09/2025, o BANCO BMG S/A requereu o desbloqueio imediato de valor que ainda se encontra constrito via SISBAJUD (122825372). Com a satisfação integral do crédito e a consequente extinção do feito, resta esvaziado o fundamento fático-jurídico que autorizava a penhora ou o bloqueio de bens. Assim, a manutenção de restrições patrimoniais após o reconhecimento judicial do adimplemento configura constrição indevida, contrariando os princípios da razoabilidade e da economia processual, impondo-se o imediato levantamento da medida para a plena restauração do direito de propriedade do executado. DISPOSITIVO Dessa forma, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo executado no id. 122825372, para realizar DESBLOQUEIO O VALOR PENHORADO, via SISBAJUD, conforme extrato anexo AUTORIZAR, caso haja depósitos judiciais remanescentes e não abrangidos pelos pagamentos já comprovados nos autos, a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados de MESSIAS VIEIRA LINS, ou de seu procurador, conforme os termos da sentença extintiva. INTIMEM-SE Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800146-06.2018.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por MESSIAS VIEIRA LINS em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado. O processo foi extinto com julgamento de mérito por Sentença Homologatória (115807526). Em 04/09/2025, o BANCO BMG S/A requereu o desbloqueio imediato de valor que ainda se encontra constrito via SISBAJUD (122825372). Com a satisfação integral do crédito e a consequente extinção do feito, resta esvaziado o fundamento fático-jurídico que autorizava a penhora ou o bloqueio de bens. Assim, a manutenção de restrições patrimoniais após o reconhecimento judicial do adimplemento configura constrição indevida, contrariando os princípios da razoabilidade e da economia processual, impondo-se o imediato levantamento da medida para a plena restauração do direito de propriedade do executado. DISPOSITIVO Dessa forma, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo executado no id. 122825372, para realizar DESBLOQUEIO O VALOR PENHORADO, via SISBAJUD, conforme extrato anexo AUTORIZAR, caso haja depósitos judiciais remanescentes e não abrangidos pelos pagamentos já comprovados nos autos, a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados de MESSIAS VIEIRA LINS, ou de seu procurador, conforme os termos da sentença extintiva. INTIMEM-SE Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800146-06.2018.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por MESSIAS VIEIRA LINS em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado. O processo foi extinto com julgamento de mérito por Sentença Homologatória (115807526). Em 04/09/2025, o BANCO BMG S/A requereu o desbloqueio imediato de valor que ainda se encontra constrito via SISBAJUD (122825372). Com a satisfação integral do crédito e a consequente extinção do feito, resta esvaziado o fundamento fático-jurídico que autorizava a penhora ou o bloqueio de bens. Assim, a manutenção de restrições patrimoniais após o reconhecimento judicial do adimplemento configura constrição indevida, contrariando os princípios da razoabilidade e da economia processual, impondo-se o imediato levantamento da medida para a plena restauração do direito de propriedade do executado. DISPOSITIVO Dessa forma, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo executado no id. 122825372, para realizar DESBLOQUEIO O VALOR PENHORADO, via SISBAJUD, conforme extrato anexo AUTORIZAR, caso haja depósitos judiciais remanescentes e não abrangidos pelos pagamentos já comprovados nos autos, a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados de MESSIAS VIEIRA LINS, ou de seu procurador, conforme os termos da sentença extintiva. INTIMEM-SE Decorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Deferido o pedido de

09/12/2025, 16:24

Determinado o arquivamento

09/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação

26/08/2025, 09:18

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:37

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:37

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800146-06.2018.8.15.0221 Sentença MARIA APARECIDA DE SOUSA LINS e outros propôs a presente ação em face de BANCO BMG SA. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 7 de julho de 2025. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800146-06.2018.8.15.0221 Sentença MARIA APARECIDA DE SOUSA LINS e outros propôs a presente ação em face de BANCO BMG SA. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 7 de julho de 2025. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800146-06.2018.8.15.0221 Sentença MARIA APARECIDA DE SOUSA LINS e outros propôs a presente ação em face de BANCO BMG SA. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 7 de julho de 2025. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:44

Homologada a Transação

07/07/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 15:07

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800146-06.2018.8.15.0221 Despacho Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente habilitou os herdeiros do de cujus, deve a execução seguir seu trâmite natural. Desta forma, tendo em vista que ainda não houve o pagamento do débito, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito constituído na decisão transitada em julgado, devidamente acrescida de juros, correção monetária e eventuais verbas sucumbenciais sob pena de imposição de multa de 10% sobre o débito atualizado (Enunciado Cível 97 do FONAJE[1]). Cadastre-se o espólio de Messias Vieira Lins no polo ativo do presente cumprimento de sentença. Cumpra-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:47

Determinada diligência

20/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação

27/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MESSIAS VIEIRA LINS EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas 0800146-06.2018.8.15.0221 Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico, para apresentar manifestação sobre possível falecimento da parte autora e, caso tenha ocorrido o óbito, promover a habilitação dos herdeiros na presente execução. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 16 de janeiro de 2025. Juiz Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:41

Determinada diligência

17/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 06:48

Transitado em Julgado em 14/06/2023

01/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de MESSIAS VIEIRA LINS em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:09

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:09

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2023, 20:43

Conclusos para despacho

16/05/2023, 20:43

Conclusos ao Juiz Leigo

16/05/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2023, 15:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2023 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

19/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de informação

07/03/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/04/2023 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

28/02/2023, 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

17/02/2023, 11:42

Recebidos os autos.

17/02/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 14:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2022 11:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

17/10/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:06

Juntada de Carta AR

17/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de informação

27/07/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2022 11:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

27/07/2022, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

27/07/2022, 12:10

Recebidos os autos.

27/07/2022, 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC

18/04/2022, 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2022 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

18/04/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de informação

06/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 14:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/04/2022 10:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

21/09/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

21/09/2021, 13:18

Recebidos os autos.

21/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC

21/06/2021, 10:57

Recebidos os autos.

18/06/2021, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

18/06/2021, 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2021 11:30:00 SALA VIRTUAL.

18/05/2021, 08:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2021 11:30 Vara Única de São José de Piranhas.

18/05/2021, 08:06

Juntada de Certidão

30/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de informação

30/04/2021, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:16

Audiência 17/05/2021 11:30 designada para Vara Única de São José de Piranhas #Não preenchido#.

28/04/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 07:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:25

Juntada de Certidão

23/09/2020, 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/08/2020 10:20 Vara Única de São José de Piranhas.

23/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de carta

30/07/2020, 12:53

Juntada de Certidão

12/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de informação

14/05/2020, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2020 10:20 Vara Única de São José de Piranhas.

04/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 08:11

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2019, 11:31

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 15:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2019, 15:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/07/2019, 15:22

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 06/11/2018 08:40 Vara Única de São José de Piranhas.

09/11/2018, 11:53

Decorrido prazo de RODOLPHO CAVALCANTI DIAS em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 01:24

Decorrido prazo de MESSIAS VIEIRA LINS em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 10:32

Decorrido prazo de RODOLPHO CAVALCANTI DIAS em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2018, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 11:52

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 06/11/2018 08:40 Vara Única de São José de Piranhas.

13/08/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 13:46

Conclusos para despacho

13/04/2018, 10:39

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 14:39

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:24

Decisão

•09/12/2025, 16:24

Sentença

•07/07/2025, 18:12

Despacho

•20/05/2025, 08:47

Despacho

•20/05/2025, 08:47

Despacho

•17/01/2025, 09:41

Despacho

•07/08/2024, 08:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2023, 09:53

Outros Documentos

•12/07/2023, 09:53

Sentença

•17/05/2023, 16:09

Sentença

•17/05/2023, 16:09

Projeto de sentença

•16/05/2023, 20:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/12/2025, 16:24

Decisão

•09/12/2025, 16:24

Sentença

•07/07/2025, 18:12

Despacho

•20/05/2025, 08:47

Despacho

•20/05/2025, 08:47

Despacho

•17/01/2025, 09:41

Despacho

•07/08/2024, 08:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2023, 09:53

Outros Documentos

•12/07/2023, 09:53

Sentença

•17/05/2023, 16:09

Sentença

•17/05/2023, 16:09

Projeto de sentença

•16/05/2023, 20:43

Despacho

•29/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:08

Despacho

•06/04/2021, 07:27

Despacho

•20/04/2020, 16:13

Despacho

•28/06/2018, 13:46