Procedimento Comum Cível 0800259-08.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800259-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025

21/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800259-08.2025.8.15.2001. AUTOR: MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória intentada por MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO, devidamente qualificada nos autos, em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 105867072). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 11:28

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2025, 11:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 14:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 08:09

SENTENÇA

•17/01/2025, 10:47

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio