Procedimento Comum Cível 0800555-30.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.694,32

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/09/2025, 15:53

Determinado o cancelamento da distribuição

22/09/2025, 10:03

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:54

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA. REU: BANCO C6 S.A.. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0800555-30.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da providência outrora determinada. Decorrido sem manifestação, intime-se para que seja recolhido o pagamento das custas e diligências processuais em sua integralidade em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:09

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/09/2025, 15:53

Determinado o cancelamento da distribuição

22/09/2025, 10:03

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:54

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA. REU: BANCO C6 S.A.. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0800555-30.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da providência outrora determinada. Decorrido sem manifestação, intime-se para que seja recolhido o pagamento das custas e diligências processuais em sua integralidade em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 07:58

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO GUSTAVO LUSTOSA DA SILVEIRA. REU: BANCO C6 S.A.. DECISÃO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, Processo n. 0800555-30.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Práticas Abusivas] intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO C6 S.A. 0800555-30.2025.8.15.2001 Analisando-se os presentes autos, verifico a existência incompetência deste Juízo, eis que o autor tem domicílio no bairro José Américo de Almeida, no passo que o réu possui sede na cidade de São Paulo/SP, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012. Transcrevo: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 07:09

Declarada incompetência

16/01/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 12:13

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 10:03

Despacho

•19/08/2025, 10:43

Despacho

•25/06/2025, 12:09

Decisão

•08/04/2025, 12:11

Decisão

•17/01/2025, 12:43

Decisão

•17/01/2025, 07:09

Decisão

•16/01/2025, 16:58