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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de CHLOE CAVALCANTI DE MORAIS PADILHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Suspendo o presente processo com vista ao julgado do STF, no AI 762.184 e no RE 636.331, com base no RE 1.520.841, que reconheceu a repercussão geral de questões constitucionais relacionadas à interpretação do art. 178 da Constituição, para os fins de determinar a incidência de normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da Convenção de Varsóvia, ao invés do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Suspendo o presente processo com vista ao julgado do STF, no AI 762.184 e no RE 636.331, com base no RE 1.520.841, que reconheceu a repercussão geral de questões constitucionais relacionadas à interpretação do art. 178 da Constituição, para os fins de determinar a incidência de normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da Convenção de Varsóvia, ao invés do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 09:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1417

14/12/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a devolução do AR (ID 121335400) e certidão de ID 127624687. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a devolução do AR (ID 121335400) e certidão de ID 127624687. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de CHLOE CAVALCANTI DE MORAIS PADILHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Suspendo o presente processo com vista ao julgado do STF, no AI 762.184 e no RE 636.331, com base no RE 1.520.841, que reconheceu a repercussão geral de questões constitucionais relacionadas à interpretação do art. 178 da Constituição, para os fins de determinar a incidência de normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da Convenção de Varsóvia, ao invés do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Suspendo o presente processo com vista ao julgado do STF, no AI 762.184 e no RE 636.331, com base no RE 1.520.841, que reconheceu a repercussão geral de questões constitucionais relacionadas à interpretação do art. 178 da Constituição, para os fins de determinar a incidência de normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da Convenção de Varsóvia, ao invés do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 09:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1417

14/12/2025, 15:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a devolução do AR (ID 121335400) e certidão de ID 127624687. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a devolução do AR (ID 121335400) e certidão de ID 127624687. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 21:34

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:56

Expedição de Carta.

31/07/2025, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:56

Decretada a revelia

14/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:09

Juntada de

05/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:11

Determinada diligência

21/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:39

Juntada de

07/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de CHLOE CAVALCANTI DE MORAIS PADILHA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:56

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

31/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CHLOE CAVALCANTI DE MORAIS PADILHA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:34

Decorrido prazo de PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800619-40.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800619-40.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:33

Juntada de

24/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. C. D. M. P.REPRESENTANTE: PATRICIA CAVALCANTI DE MORAIS ANDRADE LIMA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800619-40.2025.8.15.2001 Vistos. Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. C. D. M. P. - CPF: 012.119.511-20 (AUTOR).

14/01/2025, 11:10

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU)

14/01/2025, 11:10

Determinada diligência

14/01/2025, 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2025, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 15:24

Despacho

•24/11/2025, 07:40

Despacho

•19/11/2025, 21:34

Decisão

•28/07/2025, 15:38

Decisão

•14/07/2025, 11:39

Despacho

•21/05/2025, 13:26

Despacho

•28/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:33

Despacho

•17/01/2025, 10:42

Despacho

•14/01/2025, 11:10