Usucapião 0802486-06.2023.8.15.0751 - TJPB

Usucapião 0802486-06.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802486-06.2023.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802486-06.2023.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde os autores PAULO ROBERTO BATISTA DE MELO, Portador do CPF: 080.015.044 - 92 e DEYISANE GOMES DA SILVA, portadora do CPF: 104.356.874 – 33, ambos residentes no endereço: RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS, Nº 39, MUTIRÃO, LOTEAMENTO COMERCIAL NORTE, BAYEUX - PB, CEP:58309 – 866, pretendem usucapir o imóvel edificado no lote nº 08, da Quadra 12, situado no endereço acima descrito, com área total de 450 m², medindo 15 m de frente e fundos por 30 m de ambos os lados. Área construída de 10,88 m de frente e fundos x 7,30 m de ambos os lados, totalizando 79,42 m². Os confinantes são Gercina Batista de Melo nos fundos, pelo lado esquerdo a Sra. Alcina Batista de Melo e pelo lado direito, o Sr. José Rodrigues da Silva Filho. O requerente trabalhou para a construtora ré, e desde que a construtora adimpliu o imóvel, da senhora EMILIA ARAÚJO DA SILVA, que foi dado como morada a este, onde o proprietário da construtora o senhor RICARDO SERGIO BEZERRA CAVALCANTI, lhe contratou para vigiar os outros imóveis pertencentes à construtora e sumiu desde então, inclusive, nunca pagou nenhum salário, nem tãopouco, recolheu as devidas verbas trabalhistas. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz de Direito desta 2ª Vara Mista, Dr. Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR o(s) promovido(s) MIRITANIA CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o nº CNPJ - 11.028.777/0001-80, inicialmente com sede na Av. Virgínio Velozo Borges, nº 131, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita-PB, representada por seu diretor RICARDO SERGIO BEZERRA CAVALCANTI, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 282.782.674-72 e RG - 408.202 - SSP1PB, residente inicialmente na AV. Silvino Chaves, nº 470, APT. 1, Manaíra, João Pessoa-PB, CEP: 58038 – 420, e demais interessados, atualmente em locais incertos e não sabidos, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze), sob pena de revelia nos termos do art. 285 do CPC. O presente edital será expedido nos termos do Art. 942 e segs. do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), Ana Paula Paranhos. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/03/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MIRITANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Rodrigo Lins de Carvalho em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO BEZERRA CAVALCANTI em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Expediente em 27/01/2026.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Todas as movimentações(87)