Procedimento Comum Cível 0877050-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0877050-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0877050-52.2024.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA Número do [Desconto em folha de pagamento, Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NATHALIA SILVA FREITAS(491.916.878-02); CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A(40.083.667/0001-10); SILNARA ARAUJO GALDINO(036.146.224-79); AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Vistos, etc. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA em face de SILNARA ARAUJO GALDINO, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id. 105302333. Certidão Numopede. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Alie-se a isto certidão do Numopede, verificando-se do sistema a duplicidade de distribuição de ação idêntica, sendo a de n.º 0878990-52.2024.8.15.2001, em 18/12/2024, ao juízo da 8ª Vara Cível, portanto, posterior a esta, estando aqueles autos conclusos para julgamento, face a certidão automática do Numopede. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório. Novo ajuizamento da demanda, com reiteração do pedido, deve ser distribuída a este Juízo, sob pena de violação ao princípio do juiz natural, nos termos do art. 286, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 17 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:50

Extinto o processo por desistência

17/01/2025, 11:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2025, 11:51

SENTENÇA

•17/01/2025, 11:41