Execução Fiscal 0802825-30.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 654,79

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE ARNALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 19:48

Nomeado curador

04/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:56

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO

•16/04/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 12:34

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 19:48

Nomeado curador

04/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:56

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:06

Publicado Edital em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB (Rua João Pires de Figueiredo, s/n, Centro, Cabedelo/PB, CEP 58.310-000. EXECUTADO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS. Nos Termos do Decisão ID 71551558. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CABEDELO/PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. NATUREZA DA DÍVIDA - Tributária (IPTU/TCR 2018, CDA 049.189.14714.0). Processo PJE nº 0802825-30.2020.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS – CPF 206.534.414-87, atualment

25/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2023, 08:38

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:51

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:50

Juntada de Ofício

16/10/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 08:28

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:26

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 22:34

Juntada de comunicações

08/04/2022, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:56

Juntada de comunicações

29/11/2021, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 09:10

Conclusos para decisão

22/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:34

Juntada de comunicações

30/07/2021, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:54

Juntada de Certidão

20/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:28

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 12:35

DECISÃO

•22/09/2021, 09:10

DECISÃO

•23/02/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 22:35

DESPACHO

•18/04/2022, 18:37

DESPACHO

•28/04/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:24

DESPACHO

•25/09/2022, 14:59

DESPACHO

•21/11/2022, 14:52

DECISÃO

•10/04/2023, 10:44

DESPACHO

•04/08/2023, 12:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•16/04/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 12:35

DECISÃO

•22/09/2021, 09:10

DECISÃO

•23/02/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 22:35

DESPACHO

•18/04/2022, 18:37

DESPACHO

•28/04/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:24

DESPACHO

•25/09/2022, 14:59

DESPACHO

•21/11/2022, 14:52

DECISÃO

•10/04/2023, 10:44

DESPACHO

•04/08/2023, 12:27

DESPACHO

•08/02/2024, 12:32