Monitória 0880049-75.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0880049-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/07/2025, 12:30

Desentranhado o documento

17/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de TAWANNA NOBREGA REGIS ESTEVES PINHEIRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:21

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA REU: TAWANNA NOBREGA REGIS ESTEVES PINHEIRO SENTENÇA EMENTA: ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0880049-75.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Monitória proposta por ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em face de TAWANNA NOBREGA REGIS ESTEVES PINHEIRO, já qualificados nos autos. As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 111962721), requerendo a homologação da referida transação. Homologo o acordo formulado pelas partes, Id 111962721, surtindo os efeitos legais, com a resolução de mérito do processo, nos moldes do art. 487, III, b do CPC/15. Custas na forma da lei (art. 90, §3º, CPC/15) e honorários conforme o acordo. Arquive-se independentemente do trânsito em julgado. P.R.I. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA REU: TAWANNA NOBREGA REGIS ESTEVES PINHEIRO SENTENÇA EMENTA: ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0880049-75.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Monitória proposta por ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em face de TAWANNA NOBREGA REGIS ESTEVES PINHEIRO, já qualificados nos autos. As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 111962721), requerendo a homologação da referida transação. Homologo o acordo formulado pelas partes, Id 111962721, surtindo os efeitos legais, com a resolução de mérito do processo, nos moldes do art. 487, III, b do CPC/15. Custas na forma da lei (art. 90, §3º, CPC/15) e honorários conforme o acordo. Arquive-se independentemente do trânsito em julgado. P.R.I. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

19/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

16/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:28

Juntada de

07/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:31

SENTENÇA

•18/06/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880049-75.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880049-75.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 28 de março de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA REU: TAWANNA NOBREGA REGIS ESTEVES PINHEIRO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0880049-75.2024.8.15.2001 Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça nos casos em que restar demonstrada a real impossibilidade de arcar com o ônus financeiro do processo, sendo que, em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso, a denominada "miserabilidade" deve ser efetivamente demonstrada nos autos, sob pena de se estar buscando renúncia fiscal indevida pelo inadequado afastamento da presunção relativa de pobreza. Ressalto que a parte promovente, como é de conhecimento amplo, trata-se de entidade associativa de porte e com atuação em todo o Estado, sendo detentora de patrimônio próprio considerável e que recebe aportes mensais de seus integrantes. Conforme a jurisprudência pátria, no caso de pessoas jurídicas, a impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais deve ser devidamente demonstrada e não apenas suposta com base em alegações destituídas de comprovação material. Veja-se: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Destarte, comprove o autor, em 15 (quinze) dias, a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPJ, ou balancetes contábeis do último exercício fiscal, além do(s) extrato(s) bancário(s) dos últimos 03 meses, sob pena de indeferimento do benefício (Art. 99, §2º do CPC). P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de TAWANNA NOBREGA REGIS ESTEVES PINHEIRO em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Petição de petição

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