Execução Fiscal 0814286-55.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 326.031,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANGELO BETANIO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ANGELO BETANIO CARNEIRO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:20

Juntada de Alvará

27/06/2025, 11:20

Expedido alvará de levantamento

05/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:09

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:20

Juntada de Alvará

27/06/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•12/11/2020, 22:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:00

Expedido alvará de levantamento

05/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:02

Juntada de Informações

03/05/2024, 22:51

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANGELO BETANIO CARNEIRO DA SILVA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANGELO BETANIO CARNEIRO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Publicado Edital em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0814286-55.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0814286-55.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:30

Determinada diligência

17/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:41

Juntada de outros documentos

03/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de resposta

19/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

13/04/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 08:43

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:40

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:40

Determinada diligência

23/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

07/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:16

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 09:48

Juntada de

19/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 22:58

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:16

Despacho

•17/03/2022, 15:03

Despacho

•23/03/2023, 12:59

Despacho

•17/05/2023, 12:36

Despacho

•27/09/2023, 13:39

Despacho

•15/03/2024, 12:30

Decisão

•24/04/2024, 13:48

Despacho

•02/08/2024, 12:09

Despacho

•10/01/2025, 11:32

Despacho

•10/02/2025, 12:49

Despacho

•05/06/2025, 21:18

Despacho

•27/06/2025, 11:20