Procedimento Comum Cível 0800593-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 511,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ALUÍZIO ARRUDA DA SILVA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALUÍZIO ARRUDA DA SILVA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 19:36

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de DIONE JOSE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:33

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800593-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da petição retro, defiro o pedido de redistribuição dos autos para a Comarca de Ingá, que atende ao Município de Itatuba/PB, domicílio do réu, consoante registrado no despacho anterior, para o regular trâmite processual. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2025, 12:42

Deferido o pedido de

13/12/2025, 16:13

Determinada a redistribuição dos autos

13/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ALUÍZIO ARRUDA DA SILVA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALUÍZIO ARRUDA DA SILVA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 19:36

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de DIONE JOSE DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:33

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800593-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Diante da petição retro, defiro o pedido de redistribuição dos autos para a Comarca de Ingá, que atende ao Município de Itatuba/PB, domicílio do réu, consoante registrado no despacho anterior, para o regular trâmite processual. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2025, 12:42

Deferido o pedido de

13/12/2025, 16:13

Determinada a redistribuição dos autos

13/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:51

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800593-42.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em atenção à petição retro, procedo à pesquisa de CPF do réu através do seu nome, no InfoJud, por meio da qual obtive o CPF n. 710.705.724-38, conforme print abaixo: Assim, proceda a Escrivania à inclusão do CPF do réu, no sistema PJe. A fim de confirmar o endereço acima, situado na cidade de Itatuba/PB, e viabilizar a verificação da competência deste Juízo ou não, já que a presente ação versa sobre uma relação pessoal e nesse caso a demanda deve ser ajuizada na Comarca de domicílio do réu, procedo à pesquisa de endereço do réu no SerasaJud, obtendo o mesmo resultado acima: Assim, uma vez que a autora não havia informado o endereço do réu na petição inicial, em razão do desconhecimento do seu CPF, chamo o feito à ordem e determino a intimação da promovente para, nos termos dos arts. 9º, 10 e 46 do CPC, no prazo de 05 dias, se pronunciar, informando, ainda, se pretende desistir da presente demanda ou se requer a redistribuição dos autos para a Comarca de Ingá, que atende ao Município de Itatuba/PB, domicílio do promovido, para o regular trâmite processual. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:10

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800593-42.2025.8.15.2001. AUTOR: DIONE JOSE DA SILVA REU: ALUÍZIO ARRUDA DA SILVA NETO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante dos elementos acostados aos autos, que demonstram de forma suficiente a condição de vulnerabilidade econômica da parte requerente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do no artigo 98 do CPC. Quanto ao pedido de envio de ofício ao Nubank, para que sejam obtidas informações sobre o réu, entendo que não se revela necessária tal providência, pois o Poder Judiciário dispõe de outros meios eficazes para obter as informações requeridas, inclusive por meio da utilização de sistemas eletrônicos e outros instrumentos de consulta direta que dispensam a intermediação de ofícios, com a observância dos princípios da celeridade e economia processual. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de envio de ofício ao Nubank. Ressalto que para pesquisa de endereço pelo sistema SISBAJUD, é necessário que a parte autora informe o CPF do promovido. Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito, dando prosseguimento ao feito conforme sua conveniência, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2025 ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIONE JOSE DA SILVA - CPF: 432.302.024-49 (AUTOR).

24/04/2025, 21:42

Indeferido o pedido de DIONE JOSE DA SILVA - CPF: 432.302.024-49 (AUTOR)

24/04/2025, 21:42

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0800593-42.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 10 de janeiro de 2025 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em Substiuição

20/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:03

Decisão

•15/12/2025, 12:40

Decisão

•13/12/2025, 16:13

Despacho

•24/11/2025, 10:42

Despacho

•19/11/2025, 11:34

Decisão

•22/05/2025, 10:35

Decisão

•24/04/2025, 21:42

Despacho

•17/01/2025, 14:54

Despacho

•17/01/2025, 11:05