Procedimento Comum Cível 0869571-81.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0869571-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE BETANIO GOUVEIA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 12:29

Determinada diligência

17/01/2025, 12:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:28

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:28

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:30

Nomeado perito

25/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 15:11

Decisão

•17/01/2025, 12:29

—

Decorrido prazo de JOSE BETANIO GOUVEIA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Nomeado perito

Conclusos para despacho

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