Execução de Título Extrajudicial 0003590-51.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 268.595,92

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de procuração

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:17

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de procuração

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:17

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 22:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/10/2025, 14:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003590-51.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2025, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 12:36

Determinada diligência

17/07/2025, 05:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 104747795 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 13/12/2024 09:18:31 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0003590-51.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Verifica-se que o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado) opôs exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45) pugnando pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, em razão da ausência de sua citação válida, na forma do art. 240 do CPC. Nada obstante, merece correção o procedimento, porquanto os autos ressentem-se de prova a respeito da outorga de poderes do o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado) aos causídicos subscritores da exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45). Com efeito, o instrumento de procuração que acompanha a referida peça processual (Id nº 26952606, pág. 46) tão-somente outorga poderes de representação da primeira executada (CBM Construções Ltda), contudo a objeção apresentada qualifica apenas o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado) como excipiente e, além disso, defende exclusivamente o direito deste, notadamente porque a primeira executada (CBM Construções Ltda) comparecera anterior e voluntariamente aos autos, suprindo a falta de citação. Destarte, como forma de regularizar o defeito de representação supramencionado, intime-se o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado), na pessoa dos advogados signatários da exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45), para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos instrumento de mandato, sob as penas da lei. À escrivania para cadastrar os advogados signatários da exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45) como representantes processuais do segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado). Outrossim, no concernente à representação processual da primeira executada (CBM Construções Ltda), imperioso chamar o feito à boa ordem, para que se evite futuras alegações de nulidade, tendo em vista que foram constituídos novos advogados, conforme petição de Id nº 26952606, pág. 54, não havendo falar em manutenção de causídico substabelecido em razão de procuração anterior. Proceda, pois, a escrivania à regularização da representação processual da primeira executada (CBM Construções Ltda) em conformidade com a petição de Id nº 26952606, pág. 54. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:53

Determinada diligência

13/12/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:18

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:13

Juntada de informações prestadas

10/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de FATIMA THAYSE RAMALHO CAMPOS ALVES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de AMANDA NATHIARA TAVARES FEITOSA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:09

Juntada de informações prestadas

15/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 13:28

Decorrido prazo de CBM CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:28

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:29

Processo migrado para o PJe

10/12/2019, 19:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 15:56 TJEJPA0

03/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 139/1

03/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

03/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019

02/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 04/2019

22/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019

11/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 04/2019 P007293192001 15:44:35 ITAU UN

11/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 P007273192001 15:44:35 TERCEIR

11/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 P006964192001 15:44:35 CBM CON

11/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 03/2019 P007293192001 16:21:34 ITAU UN

14/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 P007273192001 15:58:00 TERCEIR

14/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006964192001 17:46:43 CBM CON

12/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 DESPACHO

28/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 12/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 PA05917182001 16:59:43 CARLOS

27/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 PA05917182001 27/11/2018 16:46

27/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2017 016976PB

07/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 10/2017 DESPACHO

26/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2017 NF 182/1

24/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P040308172001 11:10:57 CBM CON

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P040251172001 11:10:57 ITAU UN

07/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040308172001 17:06:59 CBM CON

04/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040251172001 16:06:21 ITAU UN

04/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2017 DESPACHO

29/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2017 NF 109/1

27/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017

02/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2017 D024912172001 11:32:09 004

02/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2017 CARLOS HUMBERTO MACHADO

11/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P084324162001 16:49:22 ITAU UN

10/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P084324162001 16:33:15 ITAU UN

03/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2016 NF 192/1

24/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P061686162001 16:11:32 ITAU UN

17/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P061686162001 14:19:04 ITAU UN

09/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 DESPACHO

03/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 134/1

01/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D018907162001 12:18:27 003

13/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2016 CBM CONSTRUCOES LTDA

25/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P066887152001 17:35:21 ITAU UN

29/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P066887152001 18:32:19 ITAU UN

27/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2015 NF 101/15

31/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2015 NF 101/1

29/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 P035185152001 12:45:50 ITAU UN

29/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P035185152001 09:52:45 ITAU UN

02/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 NF 086/14

20/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 86/14

16/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2014 NF 033/14

18/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014 NF 33/14

14/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 VISTA AO AUTOR

06/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/11/2013 012509PB

18/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2013 NF 191/13

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2013 NF 191/1

01/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013 VISTA AO EXEQUENTE

05/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2013 NF 103/13

28/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2013 NF 103/13

26/06/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 06/2013 SUSPENSO POR

26/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 CARLOS HUMBERTO MACHADO

15/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 CBM CONSTRUCOES LTDA

15/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 03/2013 TJEJPI5

01/03/2013, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 20:35

Decisão

•23/03/2026, 22:28

Decisão

•23/03/2026, 22:28

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:30

Despacho

•17/07/2025, 05:18

Despacho

•13/12/2024, 09:18

Despacho

•27/06/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:29