Execução Fiscal 0800874-40.2017.8.15.0461 - TJPB

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 17:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: SABRINA COSTA GOUVEIA - ME DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800874-40.2017.8.15.0461 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc... Trata-se de demanda de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do estado da Paraíba Ocorre que a Resolução n. 29/2025 estabeleceu que a competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal ajuizadas pelo Estado da Paraíba, inclusive suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, conforme disposto no art. 1º da referida resolução. Por sua vez, o art. 2º assevera: As execuções propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Diante de todo o exposto, observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, é mister promover a remessa dos autos. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Intimem-se. Após, proceda-se a remessa ordenada. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:50

Declarada incompetência

23/07/2025, 08:39

Juntada de informações prestadas

22/08/2024, 07:28

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 07:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:20

Juntada de informações prestadas

29/09/2023, 10:17

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 10:19

Juntada de Ofício

30/08/2023, 09:45

Deferido o pedido de

30/08/2023, 07:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:53

Nomeado curador

18/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de SABRINA COSTA GOUVEIA - ME em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:08

Publicado Edital em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0800874-40.2017.8.15.0461. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em favor de EXECUTADO: SABRINA Edital Edital - Vara Única de Solânea - EDITAL DE INTIMAÇÃO CÍVEL - PRAZO: 20 DIAS - Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio desta Comarca de Solânea, se processam aos termos da Acao de Execução Fiscal requerida por

25/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 07:40

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/05/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 12:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:06

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 14:43

Juntada de certidão oficial de justiça

10/03/2022, 14:43

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:01

Juntada de documento de comprovação

21/02/2022, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2022, 11:10

Juntada de certidão

07/01/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:44

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:25

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 00:25

Conclusos para despacho

15/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:00

Juntada de documento de comprovação

24/07/2020, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2020, 18:42

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 08:57

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de SABRINA COSTA GOUVEIA - ME em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2019, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2018, 11:31

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 10:19

Conclusos para despacho

18/12/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 09:13

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Juntada de informações prestadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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