Cumprimento de sentença 0802132-43.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802132-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 20:24

Juntada de documento de comprovação

27/07/2025, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 08:33

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:11

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802132-43.2025.8.15.2001. AUTOR: ALESSANDRO LUIZ DENARDIN, NARA BEATRIZ TURRA REU: AZUL LINHA AEREAS, GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO RÉU) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. O pagamento voluntário pode ser feito diretamente pela parte executada, através de depósito judicial junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0802132-43.2025.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb) INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 22 de junho de 2025 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 08:33

Sentença

•27/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRO LUIZ DENARDIN, NARA BEATRIZ TURRA Advogado do(a) AUTOR: ALEX SANDRO LIMA - RS60989 Promovido: RÉU: AZUL LINHA AÉREAS, GOL LINHAS AÉREAS S.A. Advogado do(a) RÉU: FLÁVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) RÉU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802132-43.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo, Overbooking] Promovente: Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do C.P.C, com a publicação no órgão oficial. Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias. Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do C.P.C, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do C.P.C, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais. Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará. No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional. Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará. Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados. João Pessoa – PB, 27 de maio de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FERNANDO BRASILINO LEITE - JUIZ DE DIREITO

28/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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