Procedimento Comum Cível 0839222-95.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA ARACI DE MEDEIROS MACIEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA

OAB/PB 17065·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MARIA ARACI DE MEDEIROS MACIEL em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:13

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 09:14

Decisão

•12/04/2026, 09:14

29/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MARIA ARACI DE MEDEIROS MACIEL em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839222-95.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o feito em diligência para seu regular processamento. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839222-95.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Converto o feito em diligência para seu regular processamento. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito. Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/01/2025, 08:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/01/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:31

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

18/01/2021, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:17

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 12:35

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:21

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2019, 12:53

Audiência conciliação realizada para 08/11/2019 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:11

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 18:31

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:41

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/09/2019, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/09/2019, 11:32

Recebidos os autos.

12/09/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 13:35

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 15:51

Decisão

•20/01/2025, 10:33

Decisão

•14/01/2025, 08:02

Decisão

•18/01/2021, 11:27

Despacho

•16/03/2020, 11:59

Despacho

•13/03/2020, 12:35

Documento Jurisprudência

•12/12/2019, 12:11

Documento Jurisprudência

•12/12/2019, 12:11

Documento Jurisprudência

•12/12/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:39

Despacho

•30/07/2019, 13:35