Execução Fiscal 0807278-35.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.087,37
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
CARLOS EDUARDO DA SILVA
CPF
710.***.***-73
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Reu
CARLOS EDUARDO DA SILVA 71054148473
CNPJ
36.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)
04/11/2025, 13:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 12:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 12:27
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 21:59
Conclusos para despacho
18/05/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
10/05/2025, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 13:32
Conclusos para despacho
24/03/2025, 00:38
Juntada de Petição de contestação
17/03/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
16/03/2025, 10:40
Nomeado curador
17/02/2025, 16:17
Conclusos para despacho
24/06/2024, 17:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:55
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Todas as movimentações
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Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)
04/11/2025, 13:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 12:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 12:27
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 21:59
Conclusos para despacho
18/05/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
10/05/2025, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 13:32
Conclusos para despacho
24/03/2025, 00:38
Juntada de Petição de contestação
17/03/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
16/03/2025, 10:40
Nomeado curador
17/02/2025, 16:17
Conclusos para despacho
24/06/2024, 17:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:52
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 11:15
Expedição de certidão de decurso de prazo.
25/09/2023, 11:12
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA 71054148473 em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:40
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 13:52
Conclusos para decisão
29/05/2023, 12:46
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023, 00:09
Publicado Edital em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:09
Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0807278-35.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra CARLOS EDUARDO DA SILVA (CNPJ n. 36.
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0807278-35.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra CARLOS EDUARDO DA SILVA (CNPJ n. 36.
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0807278-35.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra CARLOS EDUARDO DA SILVA (CNPJ n. 36.
25/05/2023, 00:00
Expedição de Edital.
24/05/2023, 10:01
Expedição de Edital.
19/05/2023, 09:35
Determinada diligência
14/01/2023, 18:52
Conclusos para despacho
14/12/2022, 09:42
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 18:14
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 14:21
Conclusos para despacho
31/08/2022, 07:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022, 05:09
Expedição de Outros documentos.
10/04/2022, 14:35
Ato ordinatório praticado
10/04/2022, 14:34
Juntada de certidão
07/04/2022, 08:24
Juntada de Certidão
07/04/2022, 08:15
Juntada de certidão
07/04/2022, 08:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022, 22:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022, 22:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 02:56
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021, 10:29
Conclusos para despacho
20/12/2021, 10:19
Juntada de Petição de petição
16/12/2021, 18:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2021, 18:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2021, 18:24
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 23:48
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 11:45
Conclusos para despacho
30/11/2021, 22:15
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 08:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2021, 08:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2021, 08:00
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 08:44
Juntada de certidão
18/11/2021, 08:34
Juntada de certidão
18/11/2021, 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021, 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021, 11:58
Outras Decisões
29/10/2021, 06:44
Conclusos para decisão
29/10/2021, 06:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2021, 17:07
Distribuído por sorteio
28/10/2021, 17:07
Documentos
Decisão
•
29/10/2021, 06:44
Despacho
•
07/12/2021, 11:45
Despacho
•
21/12/2021, 10:29
Ato Ordinatório
•
10/04/2022, 14:34
Despacho
•
21/10/2022, 14:21
Decisão
•
14/01/2023, 18:52
Despacho
•
30/05/2023, 13:52
Decisão
•
17/02/2025, 16:17
Despacho
•
09/05/2025, 13:32
Decisão
•
04/11/2025, 13:54