Execução Fiscal 0800639-98.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.403,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

KELLY SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

SEVERINO ERONIDES DA SILVA

OAB/PB 28169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2025, 10:17

Juntada de Ofício

02/04/2025, 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

15/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2025, 10:17

Juntada de Ofício

02/04/2025, 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•27/03/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 21:49

28/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

15/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de KELLY SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Publicado Edital em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0807278-35.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra KELLY SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS – M

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0807278-35.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra KELLY SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS – M

25/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2023, 09:59

Expedição de Edital.

19/05/2023, 09:35

Determinada diligência

14/01/2023, 18:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 22:06

Conclusos para despacho

31/08/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

07/04/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 04:08

Conclusos para despacho

12/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/09/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 04:04

Conclusos para decisão

30/07/2021, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 21:49

Juntada de certidão

03/06/2021, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 21:49

Outras Decisões

27/03/2021, 22:52

Conclusos para despacho

30/01/2021, 01:03

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 13:06

Despacho

•30/07/2021, 04:04

Despacho

•21/12/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 14:18

Despacho

•16/09/2022, 22:06

Decisão

•14/01/2023, 18:52

Despacho

•13/11/2024, 19:21

Decisão

•28/03/2025, 16:12