Procedimento Comum Cível 0804925-24.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804925-24.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:31

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 06:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:32

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804925-24.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804925-24.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/04/2025, 05:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:15

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:14

Despacho

•25/03/2026, 06:20

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(28)