Procedimento Comum Cível 0807548-20.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807548-20.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 115221587, EM SEGUIDA AUTOS DEVOLVIDOS AO ARQUIVO.

30/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:00

Processo Desarquivado

27/06/2025, 09:58

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA SILVA VENTURA ALCÂNTARA REU: TIAGO SOARES DA SILVA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0807548-20.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por SEVERINA SILVA VENTURA ALCÂNTARA, em face de TIAGO SOARES DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.). Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA=SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 23 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:11

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2025, 10:21

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:11

Sentença

•23/02/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA SILVA VENTURA ALCÂNTARA REU: TIAGO SOARES DA SILVA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0807548-20.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por SEVERINA SILVA VENTURA ALCÂNTARA, em face de TIAGO SOARES DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.). Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA=SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 23 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINA SILVA VENTURA ALCANTARA REU: TIAGO SOARES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807548-20.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por SEVERINA SILVA VENTURA ALCANTARA em face de TIAGO SOARES DA SILVA. Alega a autora que é legítima proprietária do veículo marca VW, modelo Fox Trendline, ano 2014/2015, cor PRETA, chassi 9BWAA45Z8F4040043, placa NQJ-1862 e RENAVAM 0103867490 e que por razões específicas o bem em questão encontra-se atualmente na posse do requerido. Aduz que o bem inicialmente foi entregue de forma temporária e precária, porém, o réu teria se apropriado do bem sem a anuência da autora, que informa que o promovido ainda responde pelo crime de estelionato que tramita perante a 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, no processo n. 0805210-73.2024.8.15.2003. Por tais razões, requer o deferimento da tutela de urgência para o fim de determinar a imediata busca e apreensão do veículo descrito, restituindo-o à autora, no mérito, pugna pela confirmação da tutela ou a restituição do valor do bem. Acostou documentos. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando os documentos apresentados com a Emenda à Inicial, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do C.P.C. A teor do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência está condicionada à presença dos requisitos nele previstos genericamente, quais sejam, risco ao resultado útil do processo ou o perigo de dano (periculum in mora) e probabilidade do direito afirmado pela parte (fumus boni juris). Ainda, o mesmo dispositivo legal, em seu § 3º, disciplina que não se concederá tutela de urgência de natureza antecipada “quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No presente caso, se mostra imperiosa a instauração do contraditório, em que pese a relevância dos motivos que assenta o pedido, não consigo vislumbrar, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência. A tutela de urgência requerida é satisfativa e confunde-se com o provimento final, de modo se houver a improcedência da ação, se tornará impossível a reversibilidade da medida. No entanto, como medida de garantir o objeto da presente ação, em atenção à efetividade da prestação jurisdicional, bem como atentando ao dever de cautela, determino à escrivania que proceda com a restrição de transferência do bem por meio do sistema RENAJUD. Deve-se ter cautela no precoce acolhimento de alegações vindas de somente uma das partes, mormente quando o direito discutido depende de maiores informações contidas na resposta da parte promovida, como no caso dos autos. Logo, não há como, em sede de cognição sumária, este Juízo afirmar com segurança que a relação jurídica entabulada se mostra viciada, exigindo a realização de instrução processual (cognição exauriente), impossibilitando, assim, em um juízo sumário, a verificação sobre a existência ou não de culpa exclusiva da parte demandada. Ante o exposto, nos termos do art. 300 do C.P.C, DEFIRO em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a restrição de transferência do bem por meio do sistema RENAJUD, ressalvada a possibilidade de reapreciação após a formação do contraditório. Publicações e Intimações necessárias. - DEMAIS DETERMINAÇÕES - Da audiência de conciliação O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334 a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação, estes que deverão ser criados pelos tribunais respectivos. Assim, REMETAM os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC. Designados dia e hora para audiência, PROCEDA com as devidas intimações e citações. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Cite e intime a promovida (CPC, art. 334, caput, parte final), com pelo menos vinte dias de antecedência. Ficam as partes cientes de que devem comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Cabe ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do CPC). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. - Da multa FIXO, de logo, a multa pelo não comparecimento à audiência, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário da Paraíba (art. 334, § 8º do C.P.C.). CIENTES de que a assistência judiciária não isenta o pagamento da referida penalidade. Em caso de ausência injustificada de qualquer das partes à audiência acima designada e não ocorrendo a hipótese prevista no art. 334, §5º, do CPC, INTIME(M) a(s) parte(s) faltosa(s) para, em 15 (quinze) dias, pagar a multa suprafixada. - Juízo 100% Digital A parte autora optou pelo juízo 100% digital, podendo a parte demandada se opor a escolha até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, § 2º da Resolução nº 30/2021 do TJPB. - DEMAIS PROVIDÊNCIAS A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação, no prazo de quinze dias. Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para apreciação, decisão de saneamento e organização do feito. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. Não sendo apresentada contestação, INTIME a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos. CUMPRA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

21/01/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 115221587, EM SEGUIDA AUTOS DEVOLVIDOS AO ARQUIVO.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)