Execução Fiscal 0806119-57.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 48.980,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 05331629474 em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:05

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/09/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 16:00

19/11/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 05331629474 em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 02:10

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:49

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/11/2024, 23:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 14:36

Expedição de Carta.

25/10/2024, 11:53

Juntada de Ofício

03/10/2024, 12:04

Juntada de Ofício

23/07/2024, 23:25

Outras Decisões

10/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2023, 11:20

Juntada de informações prestadas

26/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 05331629474 em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:09

Publicado Edital em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0806119-57.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS/CHARMO

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0806119-57.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS/CHARMO

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0806119-57.2021.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS/CHARMO

25/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2023, 10:05

Expedição de Edital.

19/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:09

Determinada diligência

18/01/2023, 12:19

Conclusos para despacho

02/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 11:50

Juntada de ofício

06/05/2022, 22:51

Juntada de Informações

01/05/2022, 23:17

Juntada de Certidão

03/04/2022, 17:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 05331629474 em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:10

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 23:37

Outras Decisões

11/09/2021, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão

10/09/2021, 19:51

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 19:20

Decisão

•18/01/2023, 12:19

Decisão

•26/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:22

Decisão

•10/04/2024, 12:57

Decisão

•07/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:49

Sentença

•07/10/2025, 14:05

Sentença

•19/11/2025, 09:50

Sentença

•19/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:32