Procedimento Comum Cível 0801559-05.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801559-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de JAIME CAVALCANTE MARINHO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:12

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIME CAVALCANTE MARINHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO IDÊNTICA DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE EM OUTRO JUÍZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0801559-05.2025.8.15.2001 Vistos, etc. JAIME CAVALCANTE MARINHO, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face do BANCO DO BRASIL S.A. SAUDE, conforme petitório inicial e documentos. Intimada para falar sobre possível litispendência, a parte autora pediu desistência do feito. Assim vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A presente ação foi ajuizada no dia 15/01/2025 e distribuída para este Juízo. No entanto, a parte autora, anteriormente, ajuizou a mesma ação, ou seja, contendo o mesmo pedido, causa de pedir e partes, perante outro Juízo, sob o nº. 0801485-48.2025.8.15.2001. Dessa maneira, por ter sido ação idêntica distribuída antes em outro Juízo, este torna-se prevento, conforme art. 59, do CPC, para análise do mérito, devendo a ação idêntica distribuída posteriormente ser extinta sem resolução do mérito em razão da litispendência, nos termos do 337, parágrafo 1º c/c art. 485, inciso V, ambos do CPC. ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade concedida. Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, 14 de fevereiro de 2025. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIME CAVALCANTE MARINHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO IDÊNTICA DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE EM OUTRO JUÍZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0801559-05.2025.8.15.2001 Vistos, etc. JAIME CAVALCANTE MARINHO, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face do BANCO DO BRASIL S.A. SAUDE, conforme petitório inicial e documentos. Intimada para falar sobre possível litispendência, a parte autora pediu desistência do feito. Assim vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A presente ação foi ajuizada no dia 15/01/2025 e distribuída para este Juízo. No entanto, a parte autora, anteriormente, ajuizou a mesma ação, ou seja, contendo o mesmo pedido, causa de pedir e partes, perante outro Juízo, sob o nº. 0801485-48.2025.8.15.2001. Dessa maneira, por ter sido ação idêntica distribuída antes em outro Juízo, este torna-se prevento, conforme art. 59, do CPC, para análise do mérito, devendo a ação idêntica distribuída posteriormente ser extinta sem resolução do mérito em razão da litispendência, nos termos do 337, parágrafo 1º c/c art. 485, inciso V, ambos do CPC. ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade concedida. Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, 14 de fevereiro de 2025. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/02/2025, 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIME CAVALCANTE MARINHO - CPF: 300.998.977-68 (AUTOR).

14/02/2025, 08:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

14/02/2025, 08:56

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:04

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 08:56

SENTENÇA

•14/02/2025, 08:56

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME CAVALCANTE MARINHO em 14/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIME CAVALCANTE MARINHO - CPF: 300.998.977-68 (AUTOR).

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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